Estados e municípios terão mais prazo para prestar contas de recursos repassados em 2012 para assistência social

Planalto, com informações do MDS

BRASÍLIA - Gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terão novo prazo, desta vez até 31 de agosto, para apresentar prestação de contas dos recursos federais repassados em 2012, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários, deve ser preenchido no Portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).

A prorrogação do prazo foi motivada por problemas no sistema, relativos ao preenchimento dos demonstrativos de Serviços/Programas e do IGD-Suas. Por isso, o ministério orienta que os gestores utilizem preferencialmente o navegador Internet Explorer para acessar o formulário, e que não deixem para preencher as informações na última hora.

Se ocorrer algum erro no sistema que não possa ser resolvido com a ajuda do manual de preenchimento ou dos tutoriais do próprio sistema, o gestor pode enviar um e-mail para fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br, seguindo orientações já repassadas pelo FNAS a todos os estados e municípios.

No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo DF, estados e municípios. Somente poderão preencher e finalizar o sistema os gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.

A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.