Prefeito Léo Coutinho denuncia retirada de verbas da saúde de Caxias

PREFEITO DE CAXIAS ACUSA O GOVERNO DO MA DE DESVIRTUAR PRINCÍPIOS DO SUS

Do Jornal Pequeno

Léo critica discurso contraditório de Roseana

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho (PSB), resolveu vir a público para denunciar que o Governo do Estado está, deliberadamente, desvirtuando no Maranhão princípios construídos a duras penas, para a consolidação do Sistema Único de Saúde em todo o País. 

Ele explica que, no Maranhão, desde a implantação do SUS, ficou estabelecido que haveria três macrorregiões de saúde, sendo uma delas o município de Caxias, conjuntamente com São Luís e Imperatriz. Segundo o prefeito, este modelo foi modificado no atual Governo com a criação de mais cinco macrorregiões e a divisão do Estado em 19 regiões.

Léo Coutinho diz que, mesmo sem ser homologada pelo Ministério da Saúde, essa nova configuração prevaleceu para efeito das políticas públicas estaduais.

E critica o discurso da governadora Roseana Sarney, que, em recente audiência com o ministro da Saúde, defendeu o princípio da equidade na distribuição das verbas federais para os Estados. “Por que esse mesmo princípio não vale para a distribuição do Estado para os municípios?”, questiona o prefeito Leo Coutinho, No artigo “Farinha pouca”, encaminhado ao Jornal Pequeno. Eis a íntegra do artigo

Farinha pouca

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política de Estado. Sua construção coletiva é o resultado de mobilizações sociais e de enorme esforço para que a saúde seja compreendida como um direito da cidadania. Sendo uma política de Estado, ela se sobrepõe a todos os governos.

Uma das mais marcantes características do SUS é que não há uma hierarquia entre os entes federados. Cabe a eles – Governo Federal, governos estaduais e municípios – negociar e entrar em acordo sobre a organização do atendimento, segundo regras estabelecidas que definem desde a distribuição dos equipamentos até a partilha dos recursos.

A ideia é que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso a todos os recursos disponíveis para garantir o desfrute de uma vida saudável. Para isso, mesmo não havendo hierarquia, estabeleceu-se que o município, por ser o ente federado mais próximo do cidadão, é o principal responsável pela saúde da população. O Sistema funciona como um conjunto de círculos em torno dos municípios que concentram maior capacidade de atendimento, correspondendo proporcionalmente a distribuição das verbas. Esses municípios formam o núcleo das chamadas macrorregiões de saúde.

No Maranhão, desde a implantação do SUS ficou estabelecido que haveriam três macrorregiões de saúde, sendo uma delas o município de Caxias, conjuntamente com São Luís e Imperatriz.

Esse desenho foi modificado no atual Governo com a criação de mais cinco macrorregiões e a divisão do Estado em 19 regiões. Mesmo sem ser homologado pelo Ministério da Saúde, essa nova configuração prevaleceu para efeito das políticas públicas estaduais.

O resultado foi dar um poder discricionário ao Estado que desvirtua completamente o espírito de pactuação do Sistema. Mesmo tendo caído de 48 para 7 o número de municípios de sua área de influência, Caxias manteve a quantidade de atendimentos pois não houve uma repactuação. O efeito é dramático, para dizer o mínimo, pois o município convive com um déficit entre receita e despesa que já chega este ano a mais de 7 milhões de reais, e que só faz aumentar.

E não se pense que eu estou falando de números. Estou falando de crianças que precisam de UTI neo-natal e correm enormes riscos por conta da impossibilidade de manter em funcionamento um sistema que acumula déficits, inviabilizando a necessária renovação de equipamentos médicos.

Mais estranho, o Governo do Estado suspendeu unilateralmente dois convênios com o município sem qualquer motivação, sem prévio procedimento administrativo, mediante simples ofício de notificação. Esses convênios, no valor de 600 mil reais, garantiam o funcionamento do Hospital Geral e da mais moderna maternidade de toda a região.

Sabe quanto Caxias recebeu de repasses voluntários do Governo do Estado nos últimos anos? Menos do que você, leitor, deve ter no seu bolso agora. Caxias não recebeu um único centavo.

Mas não se pense que a crise atinge todo o sistema. Uma verificada no Diário Oficial de 2 de abril deste ano mostra (termo aditivo ao contrato 252/2012) que o Governo destina mensalmente para o Hospital Estadual de Coroatá, com apenas 22 leitos, a módica quantia de R$ 5.050.000,00. Isso mesmo, mais de cinco milhões de reais por mês, apenas para despesas de custeio. Serão, ao longo de um ano, 60 milhões de reais, ou exatamente a quantia anunciada pelo ministro Alexandre Padilha como reforço ao orçamento estadual da saúde.

Interessante que a governadora acertadamente invocou, junto ao ministro, o princípio da equidade na distribuição das verbas federais para os Estados. Por que esse mesmo princípio não vale para a distribuição do Estado para os municípios?

Assim é o SUS no Maranhão. Não uma política de Estado, mas uma ação de Governo completamente alheia ao espírito que presidiu a criação do modelo. O efeito é criar cidadãos de primeira e de segunda categorias. Uns com acesso aos recursos da saúde, outros amargando os corredores do descaso e da humilhação.

Farinha pouca, meu pirão primeiro parece ser o lema da atual administração.

Leo Coutinho

Prefeito de Caxias, 31 anos, advogado e Procurador do Estado.