Ricardo Brito, Estadão
Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 20, a votação e liberou o Senado para votar o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Apesar de Celso de Mello, decano da Corte, ter votado a favor do pedido, sete ministros rejeitaram a ação proposta do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), de congelar a tramitação da proposta no poder Legislativo.
A tramitação do projeto estava suspensa desde o final de abril, por decisão liminar do relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Após quatro sessões de julgamento do mérito, somente Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello foram favoráveis ao mandado de segurança. Em seu voto, feito durante uma hora e meia, o decano do Supremo disse que a Corte tem "plena legitimidade constitucional" para intervir em ofensa a preceitos subjetivos, como é o caso da ação.
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