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terça-feira, 16 de abril de 2013

TRE anula cassação do prefeito do município de Codó


TRE anulou sentenças que cassavam diploma por 5 votos a 1.
Prefeito Zito Rolim continua exercendo o mandato


Do G1 MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, nessa segunda-feira (15), as duas sentenças do juiz da 7ª Zona Eleitoral do município de Codó, que cassavam o diploma do prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012. O tribunal entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.

O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseava-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.
A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7ª Zona Eleitoral anulou, também, os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

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