Timon no Diário Oficial da União

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2013

(SIDEC - 06/03/2013) 393030-39252-2013NE800021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2013 - UASG 393030

Número do Contrato: 15712/2012. Nº Processo: 50600011578201161. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 154/2012 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 07073042000100. Contratado : EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES -LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Re-ratificação, Adoção de Fórmula Única (Simples) de Reajustamento para execução dos serviços de Restauração e Manutenção-CREMA 1ª Etapa na BR 226/MA, trecho Entr. BR 316 (A)-Div. PI/MA(Teresina/Timon) subtrecho Entr. MA 006(A)(Grajaú)-Entr. BR 010(Porto Franco), segmento Km 415,70 ao Km 570,70. Fundamento Legal: Art. 55 da lei 8666/93, formulação do Chefe Sv. Enga. fls 1116/1117 e Autorização do Superintendente Regional/MA. Data de Assinatura: 04/03/2013.

Pg. 177. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n 7/2013-Dispensa de Licitação nº 005.016/2013. Contratante: Municio de Timon/SDU-SUL; Contratado: A.O.S SOFTWARE LTDA(CNPJ nº 10.368.98/0001-33). Objeto: Aquisição de software SCPI-8 para contabilidade desta Superintendência. Fundamentação Legal: LEI nº 8.666/93. Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013. Valor Total: R$ 7.860,05; Fonte de Recursos. 001.

Pg. 6. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/03/2013

Recurso Especial Eleitoral nº 11-36.2012.6.10.0094 (21)

Origem: TIMON-MA (94ª ZONA ELEITORAL - TIMON)

Relator: MARCO AURÉLIO

Tipo: Distribuição automática

RECORRENTE: ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA e Outros

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 06/03/2013

EDITAL N 15, DE 1 DE MARÇO DE 2013

TC 020.504/2012-8

Pelo presente Edital, publicado por força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, fica determinada a audiência da Srª Liliane de França Lima, CPF: 014.572.643-66 , na condição de membro da comissão de licitação do município de Timon/MA, com fundamento no art. 12, inciso III, c/c o art. 43, inciso II, da Lei 8.443/1992, para que, no prazo de quinze dias ,a contar da data desta publicação, apresente razões de justificativa quanto às ocorrências descritas a seguir, verificadas em processo de Tomada de Contas Especial (TC 020.504/2012-8):

a) Por ter realizado o Chamamento Público nº 01/2009 sem a definição no edital do tipo de licitação, bem como por não ter apresentado justificativas que caracterizassem a inviabilidade de competição, caso se tratasse de inexigibilidade de licitação. Ademais, o responsável deve apresentar justificativas por não ter exigido a comprovação da regularidade fiscal perante a fazenda municipal, contrariando o disposto no art. 29, inciso III da Lei nº 8.666/93; por ter contratado as licitantes Melo & Lustosa Ltda e Clínica Parentes Ltda cujos alvarás de autorização sanitária encontravam-se vencidos; por ter aceitado a certidão negativa de débito e da dívida ativa da licitante Bio-Test Instituto de Análises Clínicas Ltda que fora emitida com CNPJ incorreto (07.821.522/0001-84); bem como por ter recebido as certidões de falência vencidas de todas as licitantes, com mais de 90 (noventa) dias da emissão (Item 3.16 do Relatório de Fiscalização 690/2010, de 26/10/2010, do Tribunal de Contas da União).

A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar a imputação de multa prevista no art. 58 da Lei 8.443/1992, o julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso este figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais, nos termos do art. 15 da Lei 8.443/1992, e a inabilitação do responsável para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por um período que pode variar de cinco a oito anos, nos termos do art. 60 da Lei 8.443/1992.

Em caso de não apresentação de resposta no prazo estabelecido, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia, para todos os efeitos, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei 8.443/1992.

Por fim, informo que o Tribunal, por meio de suas Secretarias, encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN

Secretário

Pg. 207. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 04/03/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N 1/2013

Aviso de chamada Publica n 1/2013 através da comissão permanente de licitação, atendendo a resolução 44/CD/FNDE de 05/09/2012. para o processo seletivo simplificado de análise de currículo, para o programa Brasil alfabetizado. OBJETIVO: Seleção de bolsistas para o Programa Brasil Alfabetizado, Alfabetizadores/ Coordenadores de Turmas e Interpretes de Libras. Data e Local dos Recebimentos das Documentações, dia 05 a 15 de março 2013, das 09: 00hs ás 12:00hs no Auditório do Centro de Treinamento Profº Wal Ferraz , situado na Rua, Maria Calos Silva, s/n no Bairro Parque Piauí, Fone 86 3212-3262-Timon-MA.

Tmon-MA 1 de março de 2013.

A COMISSÃO

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2013

PORTARIA N 283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF - IBGE - Município - N de equipes certificadas - Valor (R$)

MA - 211220 - Timon - 24 - 149.600,00