Municípios recebem repasse de R$ 9,9 bi de adicional de 1% do FPM em julho

Fruto de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras no próximo dia 10 de julho. Garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, o montante total será de R$ 9.946.934.783,39 e não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Operacionalmente, o cálculo do adicional de julho segue a mesma sistemática do 1% de dezembro, garantido pela EC 55/2007, aplicando-se o percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano passado e junho deste ano. 

Para os Municípios, o repasse extra é fundamental, especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. As informações são da Agência CNM.