Timon no Diário Oficial da União

Pg. 258. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2013

RECURSO ESPECIAL Nº 1368276 - PI (2013/0036870-0)

RECORRENTE : SISTEMA TIMON DE RADIOFUSÃO LTDA - TV MEIO NORTE

ADVOGADO : FERNANDO LIMA LEAL

ADVOGADA : DANIELLY RODRIGUES DOS REIS E OUTRO(S)

RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL

ADVOGADO : CAROLINA GARCIA PACHECO E OUTRO(S)

RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Distribuição por prevenção do processo Ag 1428567 (2011/0255749-5) em 06/03/2013 às 18:15

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Pg. 259. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2013

RECURSO ESPECIAL Nº 1368276 - PI (2013/0036870-0)

RECORRENTE : SISTEMA TIMON DE RADIOFUSÃO LTDA - TV MEIO NORTE

ADVOGADO : FERNANDO LIMA LEAL

ADVOGADA : DANIELLY RODRIGUES DOS REIS E OUTRO(S)

RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

 RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL

ADVOGADO : CAROLINA GARCIA PACHECO E OUTRO(S)

RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Distribuição por prevenção do processo Ag 1428567 (2011/0255749-5) em 06/03/2013 às 18:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Pg. 900. Tribunal Regional Federal - 1ª Região TRF1 de 11/03/2013

Numeração única: 5-86.2012.4.01.3702

5-86.2012.4.01.3702 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR: MUNICIPIO DE TIMON/MA

ADVOGADO: PI00003810 - AURELIO LOBAO LOPES

REU: UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(....) ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC(....)".

Pg. 901. Tribunal Regional Federal - 1ª Região TRF1 de 11/03/2013

Numeração única: 1615-60.2010.4.01.3702

2010.37.02.701548-9 CÍVEL/ PREVIDENCIÁRIO/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO/ JEF

AUTOR: MARIA BEATRIZ DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

REU: MUNICIPIO DE TIMON/MA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(.....)Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade à autora (NB150.745.775-5), com o pagamento das parcelas vencidas a partir do indeferimento administrativo (03/12/2009), devendo o réu efetuar o pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas na forma estabelecida no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir das datas dos respectivos vencimentos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a serem aplicados a partir da data da citação (súmula 204 - STJ), até 29/06/2009, sendo que a partir de 30/06/2009 e até o seu efetivo pagamento, incidirá uma única vez os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme Lei 9.494/97 (art. 1ºF). Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita(.....)".

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/03/2013

Ação Rescisória nº 1329-24.2012.6.00.0000 (35)

Origem: TIMON-MA (94ª ZONA ELEITORAL - TIMON)

Relator: ARNALDO VERSIANI

Tipo: Distribuição automática

AUTORA: CONSTRUTORA A. B. LTDA

ADVOGADO: LEONARDO RÊGO GASPAR FERREIRA

RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL