Parnarama no Diário Oficial da União

Pg. 415. Tribunal Regional Federal - 1ª Região TRF1 de 15/03/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0054331-44.2012.4.01.0000/PI (d)

Processo Orig.: 0015430-35.2012.4.01.4000

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

AGRAVANTE: DAVID PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO

ADVOGADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO DE MOURA

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO

DECISÃO

Mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos, restando indeferido o pedido de reconsideração formulado pelo Município de Parnarama.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 7 de março de 2013.

Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Relator Convocado

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 25/01/2013

PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2013

O GERENTE DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições outorgadas pelo artigo 1º, inciso IV da Portaria nº 2304 de 17 de dezembro de 2010, pelo que consta no artigo 41, incisos VIII e X da Resolução Nº 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e tendo em vista as informações que constam nos autos dos processos, resolve:

N 217 - Renovar a inscrição do aeródromo privado Fazenda Mata Escura (SNIR), mantendo-o aberto ao tráfego aéreo, no município de Parnarama (MA); validade: de 10 (dez) anos; Processo n° 00065.004837/2013-04;

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 22/01/2013

MDS-FNAS/Município de Parnarama; CNPJ 06.115.117/0001-05; CTR 0400377-18/2012/MDS-FNAS/CAIXA/ CONVENIO SICONV 775732; Objeto: Construção de 01 (um) Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no municipio de Parnarama. Programa: FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Valor: R$ 282.830,00; Dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2012, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0824420372B310001, NE 2012NE800057 de 26/11/2012, e R$ 2.830,00 de contrapartida. Vigência: 30/06/2014 - Data e Assinaturas: 28/12/2012. Valdemilson Almeida Nascimento e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira.