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quinta-feira, 7 de março de 2013

Deputado Magno Bacelar é denuciado por improbidade administrativa

Denúncia corresponde ao período em que ele foi prefeito de Chapadinha.
Ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão.


Do G1

Magno Bacelar (PV) (Foto:Agência Assembleia)
O deputado estadual Magno Bacelar (PV) foi denunciado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). Nesta quinta-feira (7), o parlamentar declarou ao G1 que não vai falar à imprensa sobre a denúncia.

A ação do MPF corresponde ao período em que ele foi prefeito de Chapadinha, município localizado no noroeste do estado, a 250 quilômetros de São Luís.

Além do deputado, outras três pessoas, apontadas como ex-presidentes da Comissão de Licitação do Município, foram denunciadas. Jean Portela Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de Carvalho Pereira teriam participado da aplicação irregular de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2005 e 2006.

De acordo com as informações do MPF, a verba destinada ao município deveria ser aplicada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/Creche e Pnae/Quilombola), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

As contas, porém, apresentam discordâncias. Foi verificado fracionamento de despesas e irregularidades nos procedimentos licitatórios (ausência de pesquisa prévia de preço e falta de documentação dos concorrentes participantes da tomada de preços).

Mais de R$ 57 mil teriam sido gastos com despesas como remuneração de servidores e contribuição previdenciária e outros R$ 76 mil não tiveram aplicação comprovada. Os recursos também foram utilizados com despesas de combustível incompatível com veículos utilizados no transporte escolar da cidade.

A ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão (JF-MA).

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