Timon no Diário Oficial da União

Pg. 829. Tribunal Regional Federal - 1ª Região TRF1 de 14/01/2013

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2013

Atos do Exmo. : DR. AGLIBERTO GOMES MACHADO

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 2396-14.2012.4.01.3702

2396-14.2012.4.01.3702 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

IMPTE: MUNICIPIO DE TIMON/MA

ADVOGADO: MA0007631A - JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO

IMPDO: UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente Impugnação para fixar o valor da causa principal como sendo aquele pretendido pelos autores/exeqüentes, qual seja, a soma de R$ 92.565.607,75 (noventa e dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos)."

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 14/01/2013

101) PRM-CAXIAS - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAXIAS-MA Nº. 1.19.002.000080/2012-06 - Relatado por: Dr(a) RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS - Ementa: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB. MUNICÍPIO DE TIMON/MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. - Deliberação: A Câmara, à unanimidade, deliberou pela homologação do Arquivamento. 102) PR-MG - PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAIS Nº. 1.22.000.000255/2012-00 - Relatado por: Dr(a) RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 14/01/2013

EXTRATOS DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n 11/2013. Protocolo n 342/2013-TRE/MA. Objeto: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas, durante o exercício de 2013, com serviços de fornecimento de água para o Cartório Eleitoral do município de Timon/MA. Contratado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Valor Estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Data: 09/01/2013. Ratificação: Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz, Presidente do TRE/MA.

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 14/01/2013

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 72/2013. Objeto: despesa referente ao fornecimento de água e esgoto, durante o exercício de 2013, no valor estimado de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Contratante: TRT da 16ª Região. Contratada: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Timon. Fundamentação Legal: art. 25 da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento da Inexigibilidade: Em 09/01/2013, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral Substituta. Ratificação: Em 10/01/2013, por Luiz Cosmo da Silva Júnior, Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Pg. 221. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 10/01/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO NN 4.037/2012

A Coordenadoria Geral de Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público a quem interessar, o ANULAMENTO do Pregão nº 004.037/2012, Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Cursos de Qualificação Profissional e Educação Ambiental. Fundamentação Jurídica: art. 49, da Lei nº 8.666/93.

Timon-MA, 9 de janeiro de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenação de Controle de Licitações