Timon no Diário Oficial da União

Pg. 240. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 12/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 108/2012. Dispensa nº 004.057/2012. Contratante: Município de Timon/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Contratada: LUIS & LUIZ CONSULTORIA E PROJ. LTDA. Objeto: Reforma dos prédios onde funcionava a Casa Jurídica, Articulação Política e Conselho da Mulher. Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 28 dias. Valor Total: R$ 13.950,37. Recurso: Próprio.

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 11/12/2012

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA

Processo nº 04952.000251/2004-28

Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Patrimônio da União do Maranhão e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Objeto: Entrega do Bem de Uso Especial da União localizado na Quadra 31, lotes 1, 2 e parte do lote 3, no bairro Parque Piauí, Timon/MA, com 1.500 m², registrado no Cartório de 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon/MA, livro geral, fls. 213, sob o nº. R 1-21.

Fundamentação Legal: Decreto-lei 9.760/1946; Portaria nº. 200 de 29 de junho de 2010.

Encargo: Edificação do Fórum da Zona Eleitoral de Timon.

Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.

Signatários: Jorge Luis Pinto - Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão; Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves - Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Data da assinatura: 16 de dezembro de 2012

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 10/12/2012

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO: 59570.001031/2007-41.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 7.93.07.0086/00 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o Município de Timon (MA), CNPJ: 06.115.307/0001-14. OBJETO: prorrogação do prazo por mais 360 dias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, VI e116 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 37 da Portaria Interministerial 127/2008. TERMO ADITIVO: 7.93.07.0086/04. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012.

Pg. 470. Tribunal Regional Federal - 1ª Região TRF1 de 05/12/2012

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir..."

Numeração única: 508-15.2009.4.01.3702

2009.37.02.000507-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE:                 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REQTE:                 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ASSISTA: UNIAO FEDERAL

PROCUR: - ALEXANDRE ASSUNÇAO E SILVA

REQDO: SANEY SANTOS SAMPAIO

ADVOGADO: PI00005654 - ANA BEATRIZ DE MELO PEREIRA

ADVOGADO: PI00005770 - FLAVIO VALE DOS SANTOS

ADVOGADO: MA00008244 - JOELSON GABRIEL DE BRITO SOUSA

ADVOGADO: PI00192388 - JOSE BEZERRA PEREIRA

ADVOGADO: MA00006816 - WILMA FREITAS RODRIGUES