Timon no Diário Oficial do Maranhão

Pg. 1. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31/10/2012

ATO Nº 728/2012 - GPGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, § 2.º da Constituição Estadual e art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 8.077/2004.

R E S O L V E :

Nomear, por indicação do Promotor de Justiça GIOVANNI PAPINNI CAVALCANTI MOREIRA, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, o bacharel em Direito ROBERT WILLYAMS NUNES FREIRE, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Promotor de Justiça/Símbolo CC-03, criado pela Lei nº 9.688/2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 8687AD/2012.

São Luís, 29 de outubro de 2012.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA

Procuradora-Geral de Justiça

Pg. 26. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30/10/2012

TERMO DE AJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Educação, e Sr.ª meiry de carvalho gonçalves. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC a Requerente, pelos serviços prestados por esta, como professora contratada do Programa Vamos Ler no Município de Timon/MA, no período de 10/03 a 30/05/03. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presente Termo a SEDUC se compromete a fazer a quitação do pagamento do valor devido à Requerente, no importe de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta da Atividade: 4457; Fonte: 0102-(Tesouro Estadual); PI: PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.099. CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pela SRA. MEIRY DE CARVALHO GONÇALVES, não podendo efetuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 4743/ 2003-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: João Bernardo de Azevedo Bringel e Meiry de Carvalho Gonçalves. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2012, sob nº 793 em 25/10/2012, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC.HUGO GEDEON CARDOSO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 26/10/2012

ATO Nº 710/2012-GPGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, § 2.º da Constituição Estadual e art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 8.077/2004

R E S O L V E :

Nomear, por indicação do Promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Criminal da Comarca de Timon, a servidora do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público, bacharela em Direito POLLYANNA PEREIRA DE CARVALHO MENDES, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Promotor de Justiça / Símbolo CC - 03, criado pela Lei nº 9.688/2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 8929AD/2012.

São Luís, 23 de outubro de 2012.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA

Procuradora-Geral de Justiça

Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 26/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.036/2012-SEMAD, Terceira Convocação, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 12/09/2012, às 09:00h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de etanol, gasolina comum, diesel, álcool comum e óleo lubrificante para manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. FONTE DE RECURSO: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 086 9914 6781, Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: licitação@timon.ma.gov.br. Timon-MA, 24 de outubro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCLPM.

Pg. 1. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24/10/2012

ATO Nº 691/2012 - GPGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 127, §2º da Constituição Federal, art. 94, §2º da Constituição Estadual e art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 8.077/2004

R E S O L V E :

Nomear, por indicação do Promotor de Justiça FERNANDO EVELIM DE MIRANDA MENESES, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, a servidora do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público, bacharela em Direito CLAUDIANY ALVES DE CARVALHO DIAS, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Promotor de Justiça/Símbolo CC-03, criado pela Lei nº 9.688/2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 9142AD/2012.

São Luís, 19 de outubro de 2012.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.

SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES

Procurador-Geral de Justiça, em exercício

Pg. 11. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012-SEJAP. A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária ? SEJAP, através de sua Comissão Setorialde Licitação ? CSL, torna público e aos seus interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2012 ? SEJAP, cujo objeto é a aquisição e instalação de equipamentos e materiais médicos ? odontológicosnos setores de saúde das Unidades Prisionais dos Municípios de Timon Penitenciária de Timon) e Município de Imperatriz (penitenciária de Imperatriz), será realizada às 09:00horas do dia 09 de novembro de 2012, na Sala de Auditório,localizada na Rua Antonio Raposo, nº 405 A, Cutim Anil, nesta Capital. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Setorial de Licitação de segunda a sexta-feira das 14:00h às 19:00h, onde poderão ser consultados e obtida cópiado edital e seus anexos serão fornecidos na SEJAP-MA, mediante recolhimento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), feito, exclusivamente através de recolhimento de Documento de Arrecadação da Receita do Estado ? DARE, emitido ?via internet?, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado nas Agencias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, inclusive nas Lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidade da Federação. Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na Comissão Setorial de Licitação, no horário do expediente. Outras informações poderão ser feitas pelos telefones (98) 3253 - 7929. O Aviso de Licitação estará disponível, também para consulta, no site da SEJAP.www. sejap.ma.gov.br. São Luís, 22 de outubro de 2012. ROSÂNGELA ABREU DA SILVA - Pregoeira

Pg. 13. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24/10/2012

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. 2ª Publicação. O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon ? MA, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará Licitação na modalidade Convite, Tipo Menor Preço por Item, para a aquisição parcial ou integral de materiais diversos de construção. RECURSOS: Receita Própria. DATA DA ABERTURA: 01/11/2012. HORÁRIO: 09:00h. LOCAL: Sede do SAAE ? Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente na sede do SAAE ? Setor de Licitações, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, até 24 horas antes da data de abertura. Os interessados deverão estar de posse de pen drive ou CD. CONTATO: (99) 3212 ? 2030. Timon-MA, 22/10/2012. GILSON SANTOS ASSUNÇÃO - Presidente da CPL.

Pg. 16. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24/10/2012

BENEDITO CIRILO ALBINO

CPF Nº 044.725.433-20

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença Prévia para uma área 104,0446 ha, onde está sendo proposto a implantação de um Projeto Agropecuário, na Fazenda Vista Alegre-Timon-MA conforme Processo nº 4804/2012.

Pg. 8. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 23/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE CANCELAMENTODE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público a quem interessar, o Cancelamento da Tomada de Preços nº 004.002/2012; OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Técnica, de forma individual no bairro Boa Vista e Coletiva no bairro São Francisco no Município de Timon-MA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 49, da Lei nº 8.666/93.A Coordenadoria Geral de Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público a quem interessar, o Cancelamento do Pregão Presencial nº 004.031/2012; OBJETO: Aquisição de um cultivador motorizado, equipado com carreta agrícola, destinado a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 49, da Lei nº 8.666/93.Timon-MA, 18 de outubro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO Coordenadora Geral de Licitações Públicas