Timon no Diário Oficial da União

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/2012

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 701834/2010. Processo nº 23400.004020/2009-99.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o MUNICÍPIO DE TIMON/MA, CNPJ/MF nº 06.115.307/0001-14.

Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio.

Vigência: 180 dias, de 01/11/2012 até 29/04/2013.

Data e Assinaturas: 31/10/2012 - JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS, Presidente, CPF nº 388.266.584-04, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM - Prefeita, CPF nº 079.110.093-68.

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/2012

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N 2/2012

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF-7ª SR, através de sua Secretaria Regional de Licitações-7ª SL, comunica aos interessados da Concorrência 02/2012-7ª SR, que tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoria da implantação com revestimento primário de estradas vicinais, com extensão total de 64,60 Km no município de Timon/MA, que os recursos administrativos impetrados pelas empresas Acta Projetos e Construções Ltda e Construtora Terra Brasil Ltda quanto às suas inabilitações pela Comissão de Licitação foram considerados improcedentes, mantendo-se decisão emanada anteriormente, conforme Parecer da Comissão técnica de Julgamento, Parecer Jurídico e Ratificação do Superintendente Regional, disponível no site da Codevasf (www.codevasf.gov.br).

Na oportunidade, comunica aos interessados que a ABERTURA DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N º 02/2012 está marcada para o dia 01 de novembro de 2012, às 14h30min (horário local).

Informamos ainda que o Processo se encontra à disposição para consulta na sala da Secretaria Regional de Licitações - 7ª SL, na rua Taumaturgo de Azevedo, 2315, Bloco 2, Centro-Sul, Teresina -PI.

VALDINEY BIZERRA DE AMORIM

Superintendente

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/2012

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 8º TERMO DE OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CV Nº 2513/2005

Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o município de Timon/MA CNPJ: 06.115.307/0001-14, situado na Praça São Jose, s/nº. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio até o dia 09/10/2013. Signatário: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, CPF: 300.191.096-87. Data de assinatura: 09/10/2012. Processo n° 25100.040.018/2005-60.

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/2012

AVISO DE CONVALIDAÇÃO

 O Exmo. Sr. Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, CPF 300.191.096-87, tendo em vista que o Município celebrou todos os atos de administração necessários, decide convalidar todos os atos administrativos até então praticados no curso do Processo n.º 25100.040.018/2005-60, referente ao Convênio n.º 2513/2005, celebrado com o Município de Timon-MA, CNPJ: 06.115.307/0001-14, durante o interstício de 13/09/2010 a 09/10/2012. Data da Assinatura: 09/10/2012.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

Pg. 235. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 31/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO N 4.023/2012

A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público quem interessar o ANULAMENTO do Pregão nº 004.023/2012. Objeto: Aquisição de rosas, coroas fúnebres e arranjos naturais para Prefeitura. Fundamentação Jurídica. Art. 49, da Lei nº 8.666/93

Timon-MA, 30 de outubro de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenação de Controle de Licitações

Pg. 233. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 30/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2012. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Timon-MA, (CNPJ Nº. 02.422.952/0001-29. CONTRATADA: GUERRA E BRINGEL LTDA (CNPJ nº. 10.920.298/0001-01). RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor contratual global, passando de R$ 405.484,50 para R$ 506.854,91, correspondente a um acréscimo de 25%. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25.07.2012. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 023/2009. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Timon-MA, (CNPJ Nº. 02.422.952/0001-29. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, ESCOLAR RURAL E TURISMO DE TIMON (CNPJ nº. 04.930.237/0001-22). RESUMO DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de execução por mais 04 meses, findando em 31.12.2012. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27.08.2012.

Timon-MA, 29 de Outubro de 2012.

SUELY ALMEIDA

secretária

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N 4.036/2012

A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.036/2012-SEMAD, Terceira Convocação, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 14/11/2012, às 09:00h. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Aquisição de etanol, gasolina comum, diesel, álcool comum e óleo lubrificante para manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultrabranca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 086 9914 6781, Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: licitação@timon.ma.gov.br

Timon-MA, 29 de outubro de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenadoria-Geral

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 29/10/2012

PORTARIA Nº 586, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso XIII do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Estabelecer as Diretrizes e Orientações Gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para o exercício de 2013.

Art. 2º As prioridades para o FDNE no ano de 2013 serão estabelecidas em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 6.074, de 22 de fevereiro de 2007, e com Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), observadas as potencialidades e vocações econômicas da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), criada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. As seguintes Diretrizes serão observadas pela SUDENE na aprovação de projetos de investimentos no âmbito do FDNE:

I - concessão de tratamento diferenciado e favorecido aos projetos de investimentos em infraestrutura e aos projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como prioritários pela PNDR:

a) o Semiárido;

b) as mesorregiões diferenciadas do Bico do Papagaio (municípios do Estado do Maranhão), da Chapada do Araripe, da Chapada das Mangabeiras (exceto municípios do Tocantins), do Seridó, do Jequitinhonha/Mucuri, do Xingó e Águas Emendadas (municípios do Estado de Minas Gerais, integrantes da área de atuação da SUDENE);

c) os municípios integrantes das microrregiões classificadas pela tipologia da PNDR como de baixa renda, estagnada ou dinâmica; e

d) os municípios das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE´s): do Pólo de Juazeiro e Petrolina e da Grande Teresina e Timon;

II - promoção do desenvolvimento includente e sustentável, com geração de emprego e incremento da renda;

III - ampliação e fortalecimento da infraestrutura regional; IV - expansão, modernização e diversificação da base econômica do Nordeste;

V - aumento e fortalecimento das vantagens competitivas do Nordeste;

VI - fortalecimento e integração da base produtiva regional;

VII - integração econômica inter ou intrarregional;

VIII - implantação, fortalecimento e melhoria de arranjos e cadeias produtivas estratégicas;

IX - apoio à inovação, integração e complementaridade tecnológica;

X - inserção da economia do Nordeste em mercados externos, em bases competitivas;

XI - atração e promoção de investimentos para a Região com alavancagem de outras fontes de recursos.

Art. 3º É vedada a participação cumulativa de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na composição das fontes de projetos beneficiários do FDNE, salvo como forma de complemento aos limites estabelecidos no Art. 13 do Regulamento anexo ao Decreto nº 6.952, de 02 de setembro de 2009.

Art. 4º Fica vedada a concessão de crédito para:

I - aplicações em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, exceto nos casos de geração de energia para consumo próprio do empreendimento, admitida a comercialização da energia excedente, desde que limitada a 50% da capacidade de geração prevista no projeto;

II - aquisição de máquinas, veículos, aeronaves, embarcações ou equipamentos que apresentem índices de nacionalização, em valor, inferior a 60%, exceto nos casos em que:

a) não haja produção nacional da máquina, veículo, aeronave, embarcação ou equipamento;

b) a máquina, veículo, aeronave, embarcação ou equipamento cumpra o Processo Produtivo Básico (PPB); ou

c) a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) da máquina, veículo, aeronave, embarcação ou equipamento importado tiver alíquota 0% do Imposto de Importação.

Parágrafo único. A vedação expressa no inciso I aplica-se quando da aprovação da consulta prévia.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

Pg. 99. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 29/10/2012

Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

TC-001.025/2002-0

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Município de Timon/MA..

Responsáveis: Nilsa Alves da Silva e outros.

Advogados constituídos nos autos: Manoel Fortes de Carvalho, OAB/PI n. 1.222/81; e outros.

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 29/10/2012

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 102-0004, DE LANÇAMENTO DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

CNPJ/CPF           Nome do Devedor         Número Fistel   Receita                Processo             Ano

11140633000111 ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIO CULTURAIS EM TIMON - CAPASCIT                 80302726934      1555      535720002812011            2011

Pg. 224. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 25/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N 4.036/2012

A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.036/2012-SEMAD, Terceira Convocação, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 12/09/2012, às 09:00h. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Aquisição de etanol, gasolina comum, diesel, álcool comum e óleo lubrificante para manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultrabranca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 086 9914 6781, Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: licitação@timon.ma.gov.br

Timon-MA, 24 de outubro de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenadoria