Matões no Diário Oficial da União

Pg. 209. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2012

EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorrogação De Ofício nº 002/2012 ao Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e a Prefeitura Municipal de MATÕES/MA, Processo nº. 46069.001713/2011-68. Objeto: Prorrogar "De Ofício" o prazo de vigência. Vigência: de 28/10/2012 a 28/12/2012. Data de Assinatura: 26/10/2012. Signatário: RODOLFO PÉRES TORELLY, CPF: 152.584.671-04, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Substituto - SPPE/MTE.

Pg. 117. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 10/10/2012

PORTARIA N 73, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, e considerando:

a) o rol de atribuições elencadas no art. 6º da Lei Complementar nº 75/93;

b) a incumbência prevista no art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;

c) o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Resolução nº 87, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal;

d) Peça de Informação autuada a partir do termo de declarações prestado por Manoel Lima da Silva, noticiando que a CEMAR - Cia. Energética do Maranhão executou pela metade o Projeto Luz para Todos, não atendendo o Povoado "As Tocas", Distrito de Matões/MA, que dista 42Km da sede municipal;

e) que as presentes peças de informação foram instauradas há mais de 90 (noventa) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações, as quais, todavia, devem ser complementadas;

Resolve CONVERTER, nos termos do art. 4º, §4º, da Resolução nº 87/2006 CSMPF, e art. 2º, §6º, da Resolução nº 23/2007 CNMP, as peças de informação nº 1.19.002.000002/2012-01 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, vinculado à 5ª CCR, determinando ao setor jurídico, responsável pela tutela coletiva, as seguintes providências:

a) Publique-se a presente portaria no mural desta PRM e encaminhe-se à 5ª CCR (art. 6º da Res. CSMPF nº 87/2006) para publicação na forma prevista nos art. 5º, VI, e 16, §1º, I, da Res. CSMPF nº 87/2006;

b) Reitere o ofício de fls.04. Prazo: 30 (trinta) dias.

c) A fim de serem observados o art. 9º da Resolução nº 23 do CNMP e o art. 15 da Resolução nº 87 do CSMPF, deve o Setor Jurídico desta PRM realizar o acompanhamento do prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do presente inquérito civil, mediante certidão nos autos após o seu transcurso.

FREDERICK LUSTOSA DE MELO

Pg. 207. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 05/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES

EXTRATO DO CONTRATO N 88/2012. PROC. ADM. Nº 210660.058/2012. T.P. N 39/2011. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de galerias de águas pluviais, com inicio no bairro Matadouro e término no bairro Taioba, ambos na zona urbana da sede do Município de Matões, no Estado do Maranhão. Nos termos do Convênio nº. 750372/2010-MI. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES. CONTRATADA: SIAT SOCIEDADE INDUSTRIAL DE APLICAÇÕES TECNICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 785.198,29 Setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 31.07.2012.VIGENCIA DO CONTRATO 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura da Ordem de Serviços. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores FONTE DOS RECURSOS: FONTE DO RECURSO: 02.008 - Secretaria de Saúde e Saneamento;FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 17.512.0191.1.015 - Construção do Sistema de Saneamento Básico; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, as despesas serão pagas com recursos oriundos do CONVÊNIO Nº. 750372/2010-MI / PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, por sua representante legal SUELY TORRES E SILVA - Prefeita Municipal de Matões e Sandro Robert de Almeida Alves, pela a contratada CREA 5306-MA, C.P.F n°. 318.991.239-91, ,CNPJ DA CONTRATADA N°. 07.370.988/0001-20.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 210660.088/2012 - CPL

TOMADA DE PREÇOS N 39/2011, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de galerias de águas pluviais, com inicio no bairro Matadouro e término no bairro Taioba, ambos na zona urbana da sede do Município de Matões, no Estado do Maranhão. Nos termos do Convênio nº. 750372/2010-MI. FATOR DE JULGAMENTO: Menor Preço Global De conformidade com o Termo Adjudicatório, da Comissão Permanente de Licitação, concordo que a proposta apresentada pela empresa SIAT-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE APLICAÇÕES TECNICAS LTDA, foi a mais vantajosa e de acordo com a Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.#Declaro e HOMOLOGO o valor de R$ 785.198,29 (Setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) apresentado pela empresa acima vencedora do presente certame licitatório

Matões - MA, 24 de julho de 2012

SUELY TORRES E SILVA

Prefeita

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 02/10/2012

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 750372/2010 - MI; Processo nº 59100.000303/2010-27. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Município de Matões, no Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 06.114.631/0001-18. Objeto: Alteração da redação da Cláusula Quinta e da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava do Convênio nº 750372/2010. Data e Assinaturas: 28/08/2012, Francisco José Coelho Teixeira - Secretário de Infraestrutura Hídrica, CPF nº 203.948.453-15, Suely Torres e Silva - Prefeita Municipal, CPF nº 292.721.813-72.

Pg. 137. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2012

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 719989/2009. CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério do Esporte -CNPJ 02.961.362/0001-74.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Matões/MA - CNPJ: 06.114.631/0001-18. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por fim Prorrogar a Vigência do Convênio 719989/2009, até 28 de junho de 2013. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2012. SIGNATÁRIOS: LUIS ANTÔNIO PAULINO - Secretário Executivo/ME - Substituto C.P.F: 857.096.468-49, AFONSO BARBOSA, Secretário Nacional de Esporte Educação, Lazer e Inclusão Social - C.P.F: 100.608.047-34, SUELY TORRES E SILVA, Prefeita Municipal de Matões/MA - C.P.F/MF: 292.721.813-72

PROCESSO: 58701.001933/2009-43.

Pg. 19. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 24/09/2012

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2012 ao Convênio Nº 763286/2011. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Unidade Gestora: 240101, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOES, CNPJ nº 06.114.631/0001-18. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 395.787,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.915,74, Vigência: 30/12/2011 a 17/06/2013. Data de Assinatura: 19/09/2012. Assina : Pelo MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -MCTI / ELIEZER MOREIRA PACHECO- .

(SICONV(PORTAL) - 21/09/2012)