Caxias no Diário Oficial da União

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 19/11/2012

Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

TC-004.737/2004-0

Natureza: Tomada de Contas Especial

Interessados: Cleide Barroso Coutinho (CPF 062.138.633-20) e Raimundo Rodrigues dos Santos Filho (CPF 055.540.473-00)

Entidade: Município de Caxias/MA Advogados constituídos nos autos: Carlos Seabra de Carvalho Coelho (OAB/MA 4.773) e outros

Pg. 213 e 214. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2012

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA

Processo n.º 10165.001275/92-60 - Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Receita Federal do Brasil em São Luís - MA. Objeto: Entrega do  Bem de Uso Especial da União localizado na Avenida Norte/Sul, Cidade Judiciária, Caxias/MA, que faz a Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, registrado em nome da União Federal, com as características e confrontações constantes da Matrícula n.° 11.178 Livro 2-AE, no Cartório do 1.° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caxias/MA. Fundamentação Legal: Lei nº 9.636, de 15/05/1998; Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Encargo: Construção de uma agência da Receita Federal do Brasil no município de Caxias -MA. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Jorge Luis Pinto -Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão; Antonio Augusto Simas Neto - Delegado Chefe da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA. Data da assinatura: 13 de julho de 2012

Pg. 146. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2012

GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS

MÓVEIS E IMÓVEIS EM SÃO LUÍS

EXTRATOS DE CONTRATOS

IMÓVEL: RUA DO MATADOURO, N. 10, QD G RES SABIA, MATADOURO VELHO; na cidade de CAXIAS; UF: MA; ADQUIRENTE: José Henrique Costa Soares;VALOR: 8143,06; FORMA DE VENDA: Venda Direta;DATA DE CONTRATAÇÃO: 29/10/2012; AGENCIA: 0028; N. BEM: 08.0028.0000403-5;

IMÓVEL: AV DOS PARDAIS, N. 23, QD B RES SABIÁ, MATADOURO VELHO; na cidade de CAXIAS; UF: MA; ADQUIRENTE: Antonio Lima do Nascimento Junio;VALOR: 4154,15; FORMA DE VENDA: Venda Direta;DATA DE CONTRATAÇÃO: 29/10/2012; AGENCIA: 0028; N. BEM: 08.0028.0000414-0;