Iracema Vale é homenageada com Medalha Liberdade e profere palestra sobre presença feminina em espaços de poder

A comenda foi concedida pela DPE. Na ocasião, a presidente da Alema destacou sua atuação em prol da defesa da igualdade de gênero

Foto: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

"Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social", destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. "Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas", destacou Gabriel Furtado.

Palestra

 Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

"Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento", ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha

A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.

Polícia Civil do Maranhão deflagra operação de combate ao "Golpe do novo número"

Foto: divulgação 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou uma operação na última quarta-feira (15) para dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de cometer o chamado "Golpe do novo número". Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, já que os alvos residem em Cuiabá.

Os mandados de busca levaram à apreensão de vários dispositivos eletrônicos, entre celulares e computadores, além de documentos que serão analisados e que servirão de base para a continuidade das investigações. Com o cumprimento dessa primeira fase operacional, a Polícia Civil espera coletar mais elementos para elucidar os fatos e chegar a todos os envolvidos na prática criminosa.

De acordo com o chefe do DCCT, delegado Diego Campelo, os suspeitos teriam aplicado vários golpes financeiros por meio de uma prática já corriqueira, mas que ainda faz muitas vítimas e não só no Maranhão. Ele explicou como é a forma de atuação: "Criminosos habilitam um número com mesmo DDD da pessoa que querem tentar se passar, buscam imagens dessa pessoa em redes sociais e criam um perfil novo no aplicativo de mensageria WhatsApp. A partir daí, passam a enviar a seguinte mensagem aos contatos da vítima que tem a imagem utilizada: 'Oi, mudei de número. Salva meu novo número aí'".

"Em seguida, os criminosos, usando a imagem da pessoa que estão tentando imitar, informam que tem um problema para realizar um pagamento e solicitam uma transferência via PIX. Vítimas, acreditando se tratar da pessoa conhecida, acabam transferindo o valor para conta informada pelos criminosos. Geralmente, logo em seguida, se dão conta de que caíram em um golpe", acrescenta o delegado Guilherme Campelo.

A investigação em questão apura os crimes de estelionato eletrônico, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se coletadas provas suficientes para pedido de prisão e caso os suspeitos sejam responsabilizados pela Justiça, poderão pegar até 21 anos de prisão, somadas as penas previstas de todos os crimes.

Como evitar o golpe?

1 – A pessoa que não deseja ter sua imagem atual de perfil usada deve restringir a visualização da foto apenas para os contatos; 

2 – Em regra, sempre desconfiar de contatos estranhos/novos; 

3 – Sempre que disser respeito à realização de algum pagamento, confirmar os dados e verificar se realmente se trata da pessoa que está solicitando, podendo fazer uso inclusive de uma videochamada.

O que fazer se for vítima do crime?

1 – No caso do uso indevido da imagem, deve enviar um e-mail ao suporte da plataforma pedindo a desativação da conta impostora; 

2 – No caso da vítima que sofre o prejuízo financeiro, deve procurar o seu banco, através do qual realizou a transação e contestar o PIX, solicitando o bloqueio do valor na conta do criminoso (MED/BACEN); 

3 – Em ambos os casos, fazer o registro de Ocorrência Policial, que pode ser realizada online, descrevendo o fato e adicionando todos os dados relevantes utilizados pelos criminosos.

As informações são da SSP-MA.

Assembleia confirma concessão de medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes

Matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale

Foto: Biaman Prado

A Assembleia aprovou, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior comenda do Poder Legislativo Estadual, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição teve relatoria do líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebendo parecer favorável. No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada conjuntamente pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). Votaram contra os deputados Alan da Marissol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael (PSB) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite se absteve.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Pesquisa mostra vantagem de Bruno Silva em Coelho Neto

Atual prefeito da cidade se reelegeria se as eleições fossem hoje de acordo com o levantamento do Instituto Prevê

A primeira pesquisa do Instituto Prevê sobre a disputa eleitoral em Coelho Neto mostra vantagem ampla do atual prefeito Bruno Silva (PP) contra Márcia Bacelar (PDT), representante da oposição na cidade. O instituto ouviu 301 eleitores nos dias 5 a 7 de maio, tem margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Na pesquisa espontânea, Bruno Silva aparece com 40,5%. Já Márcia Bacelar foi a opção de 15,3% dos entrevistados. Não sabe ou não respondeu somou 39,5% e brancos e nulos, 4,7%.

Já no cenário estimulado, a vantagem do atual gestor é maior. Silva alcança 59,1% da opinião dos entrevistados contra 34,2% de Bacelar.

O levantamento traz ainda a perspectiva de vitória, que é quando o eleitor mesmo não votando no candidato opinar sobre quem ele acredita que vai ganhar as eleições. Neste cenário, 70,4% dos entrevistados disseram que Bruno Silva vai se reeleger. Outros 17,9% acreditam que Márcia Bacelar é que ganhar o pleito.

Instituto Prevê foi contratado pela Rádio Mirante e pelo Portal Imirante para realizar a pesquisa, que tem registro na Justiça Eleitoral com o número MA – 08959/2024.

Avaliação da gestão

Além dos cenários sobre a disputa eleitoral em Coelho Neto, o instituto também fez o levantamento sobre a avaliação do prefeito Bruno Silva.

Pelos dados, disseram aprovar a gestão de Silva 66,4% dos eleitores. Outros 26,9% desaprovam e 6,7% não souberam ou não responderam. (Do Imirante).

MPMA pede afastamento de ex-deputado e seis pessoas de gerência de igrejas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.

No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial. As informações são do MPMA.

TCU e Tribunais de Contas aplicam questionário sobre implementação da Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os Tribunais de Contas dos estados e Tribunais de Contas dos Municípios está aplicando, até o próximo dia 17, questionário eletrônico sobre a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023.

Destinado aos governos dos Estados e do Distrito Federal, prefeituras de municípios com mais de vinte mil habitantes e órgãos/entidades federais selecionados, o questionário tem o objetivo de traçar um diagnóstico relativo à implementação da nova legislação. Ou seja, trata-se de questionário eletrônico de caráter autodeclaratório que vai aferir o grau de maturidade na implementação desse conjunto normativo, por meio do IMIL (Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações).

A ideia dos órgãos de controle é que, a partir das lacunas e das deficiências eventualmente reconhecidas por ela própria, a entidade respondente possa pensar no planejamento e na execução de ações e medidas para a modificação do contexto retratado.

No caso do Maranhão, o questionário pode ser acessado por meio do Sistema Informe, ferramenta destinada à operacionalização, por meio da aplicação de formulários e/ou questionários, da coleta de dados e de informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações, e demais atos administrativos de gestão da Administração Pública do Estado e dos municípios. O Sistema informa é acessado pela página do TCE na internet (www.tcema.tc.br).

O preenchimento do questionário é obrigatório e é importante ficar atento ao prazo, para evitar a inadimplência e suas consequências, especialmente em ano eleitoral. Além disso, participar da pesquisa traz inúmeras vantagens para o ente. Do simples acesso ao questionário e sua leitura, por exemplo, é possível tomar conhecimento dos principais aspectos da nova Lei, enquadrados nas dimensões governança, planejamento, fortalecimento dos controles, inovação tecnológica e produção e disponibilidade de dados de contratações.

Além, disso, a partir da resposta ao questionário (autoavaliação), passa-se a contar com um guia que poderá orientar estratégias de atuação diante dos pontos deficientes reconhecidos pela própria administração, a exemplo de necessidades de capacitação. A pesquisa permite ainda informar boas práticas organizacionais implementadas, permitindo sua disseminação. As informações são do TCE-MA.

Governo do Maranhão fará a entrega de 2 mil cartões aos estudantes da Grande Ilha contemplados no programa Cartão Transporte Universitário

No dia 14 de maio, às 16h, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), o Governo do Estado fará a entrega de 2 mil cartões benefício a estudantes do ensino médio e superior da Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís; São José de Ribamar; Raposa e Paço do Lumiar.

O evento é parte do compromisso contínuo do governo em promover a educação e a sustentabilidade social, de modo a contribuir para permanência do estudante no ensino médio e superior do Estado; e incidir na redução dos índices de abandono e evasão, além de colaborar com a renda das famílias que veem a redução no impacto das despesas com o transporte.

O Edital Grande Ilha é uma ação implantada na atual gestão que visa beneficiar estudantes do ensino médio e superior de instituições públicas e privadas que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, Cadúnico. Nele cada jovem receberá um auxílio de R$400,00 (quatrocentos reais) em parcela única, de modo a contribuir para subsidiar o transporte dos estudantes nos deslocamentos de casa para escola, um investimento do Governo do Estado de 800.000,00 (oitocentos mil reais) no território.

A ação faz parte do Programa Cartão Transporte Universitário, que é uma política pública do Governo do Estado do Maranhão, criada em 2017, lei nº 10.691. Na atual gestão tem sido ampliado de modo a contemplar mais estudantes, o Edital Grande Ilha, lançado pela primeira vez em 2023 está na 2ª edição.

O Programa Cartão Transporte Universitário atualmente é formado por três editais que são lançados a cada semestre: 1) Edital Geral, para estudantes do ensino superior do interior do Estado; 2) Edital para estudantes da Rede IEMA, voltado às unidades de tempo integral do interior do Estado; e 3) Edital Grande Ilha para estudantes do ensino superior e médio da Grande Ilha, municípios de Paço do Lumiar; Raposa; São José de Ribamar e São Luís.

O auxílio é pago por meio de cartão de benefício diretamente ao estudante que é quem se responsabiliza pela gestão e planejamento da utilização do recurso; e contratação do transporte, seja terrestre ou fluvial, cabendo a este escolher a forma que melhor lhe convir, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais.

O evento na Grande Ilha marca o início do processo de entrega dos cartões aos beneficiários do Programa Cartão Transporte, em 42 municípios do Estado, para 5.300 beneficiários. Nesta edição 2024.1 do Programa Cartão Transporte o Governo do Estado faz um investimento de R$3.440.000,00 (três milhões quatrocentos e quarenta mil reais) em todo território maranhense.

Vereador Bilú recebe apoio de ex-aliado do prefeito Ferdinando Coutinho

Dono de uma extensa ficha de serviços prestados à população de Matões, além de ser um gerador de empregos, o empresário e vereador Bilú vem angariando apoios importantes para sua reeleição a cada dia.

Com três mandatos consecutivos e indo para o quarto, o vereador Bilu recebeu, nesta sexta-feira (10), junto ao pré-candidato a prefeito, advogado Gabriel Tenório, uma manifestação de apoio político muito significativa na zona rural do município.

"Hoje (10), recebo, juntamente com Gabriel Tenório, a manifestação de apoio às nossas pré-candidaturas do amigo Zé Maria da Ladeira. Ele milita na política matoense desde 2009, é um bom amigo, e sou grato pelo seu apoio e confiança. Será assim que seguiremos dia a dia na nossa luta", disse o vereador Bilú.

Zé Maria da Ladeira deixou a base política do prefeito Ferdinando Coutinho e do pré-candidato a prefeito Nonatinho para aderir ao projeto da oposição, algo não muito comum.

Com esse apoio, o vereador Bilú continua solidificando suas bases políticas na zona rural de Matões, onde, inclusive, possui propriedade e está concluindo a construção de uma casa no povoado de Santa Luzia, um dos maiores do município, onde dará uma atenção mais próxima aos trabalhadores rurais.

Congresso realizado pela Famem reforça a atuação do movimento municipalista com enfoque na gestão pública

O 2º Congresso do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), encerrou nesta quarta-feira (8) com uma série de atividades que marcaram os participantes. No segundo dia, o foco foi nas discussões sobre marketing político e eleitoral, lideradas por Emerson Saraiva, especialista na área, e Miltinho Aragão, consultor político. 

Um dos pontos altos do evento foi a Feira do Turismo, onde os municípios maranhenses puderam mostrar suas cores, artesanato e identidade cultural. Os stands foram verdadeiras vitrines, exibindo o melhor de cada localidade para comercialização e apresentação durante o congresso. Além disso, a presença dos stands da iniciativa privada e do governo, incluindo secretarias e órgãos parceiros da Famem como Iterma, SAF, SES, Sagrima e Escola de Governo do Maranhão (EGMA), entre outros, enriqueceu ainda mais a experiência dos participantes.

A EGMA e a Famem, entendendo a necessidade de continuar qualificando os servidores municipais que atuam com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), aproveitaram a realização do Congresso para lançar oficialmente o Qualifica Web sobre o tema. O curso está sendo gravado e editado nos estúdios da Egma TV,  reforçando a já consolidada parceria entre as instituições com os municípios do Maranhão.

No segundo dia, também ocorreu a entrega da Comenda Sálvio Dino ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. Esta honraria é concedida a indivíduos que se destacaram e contribuíram para o fortalecimento do municipalismo. Esta entrega foi uma continuação das homenagens prestadas no dia anterior, que incluíram as comendas Maria Firmina dos Reis e Humberto Coutinho. Ao todo, mais de 30 personalidades maranhenses foram agraciadas.

No campo das atrações culturais, o último dia do evento foi marcado por performances vibrantes. A comédia "Pão com Ovo" proporcionou risadas e diversão para todos os presentes. Logo em seguida, Naldinho dos teclados, o "Alok do Maranhão", trouxe sua música envolvente e agitou a plateia com suas batidas contagiantes. 

“Gostaria de expressar meu profundo agradecimento a todos os envolvidos na organização e participação deste 2º Congresso do Municipalismo. Foram dois dias de muito aprendizado, que serviram não apenas para fortalecer os laços entre os municípios do nosso estado, mas também proporcionaram um espaço vital para discutir questões essenciais para o nosso desenvolvimento. O engajamento e o compromisso demonstrados por todos os presentes são um testemunho do nosso potencial coletivo para enfrentar os desafios. Estou verdadeiramente orgulhoso do que alcançamos juntos, e ansioso para o futuro promissor que estamos construindo para o Maranhão”, enfatizou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

Com quase três mil inscritos e uma programação repleta de palestras, oficinas, debates e exposições, o congresso não só facilitou a comunicação entre os diferentes níveis de governo, mas também promoveu a valorização da cultura e turismo do estado, fortalecendo parcerias e sugerindo soluções para garantir o desenvolvimento do estado.

Sancionada lei que cria mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches

Foto: Altemar Alcantara/Semcom/CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi publicada a Lei 14.851/2024, que torna obrigatória a “criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade”. A nova legislação foi publicada na última segunda-feira, 6 de maio.

A CNM informa que, de acordo com a lei, os Municípios deverão realizar um levantamento anual da demanda de vagas com o apoio da União e dos Estados, devendo estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses levantamentos poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias por meio de busca ativa das crianças na faixa etária de zero a três anos, em conjunto com os órgãos públicos de educação, assistência social, saúde e organizações da sociedade civil.

Com base no levantamento de demanda não atendida, os Municípios devem criar listas de espera, com critérios transparentes de prioridade no atendimento, levando em conta aspectos situacionais e territoriais locais, a situação econômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias.

Após identificados os quantitativos de crianças não matriculadas, os Entes devem  planejar a expansão da oferta de vagas, por meio da cooperação federativa. Os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil serão repassados prioritariamente às redes públicas que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educação e as diretrizes estabelecidas em lei.

A CNM orienta os gestores a estarem atentos quanto às medidas a serem adotadas, tendo em vista a necessidade da participação articulada de diferentes órgãos da administração municipal, não somente na área de educação, a fim de garantir a eficácia e efetividade da lei. (Agência CNM de Notícias).

CCJ dá parecer favorável a PL que trata de campanha de combate a golpes financeiros contra pessoa idosa

Alunos do terceiro período do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB) também participaram da reunião

Foto: Biaman Prado 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (7), e deu parecer favorável, entre outras matérias, ao Projeto de Lei Ordinária 062/2024, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra a pessoa idosa no Maranhão. O PL teve relatoria do deputado Glalbert Cutrim (PDT).

De acordo com o autor do projeto, a matéria prioriza temas como prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa, proteção e auxílio à pessoa idosa vítima de golpes financeiros e a divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los, bem como orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.

"Os golpes financeiros vêm aumentando exponencialmente e os criminosos fraudadores estão desenvolvendo estratégias cada vez mais elaboradas. Embora todos estejam sujeitos a esse tipo de situação, infelizmente, os idosos acabam se tornando os alvos mais atraentes para esses criminosos. Isso devido a uma maior vulnerabilidade e, geralmente, a falta de conhecimento sobre tecnologia, quando na maioria das vezes, estes golpes acabam sendo aplicados por meios virtuais", destaca o texto da justificativa do projeto.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), desde o início da pandemia do novo coronavírus, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram em cerca de 60%. Além disso, segundo o Radar Febraban 2023, 35% das pessoas acima de 60 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe ou tentativa de golpe envolvendo sua conta bancária.

A reunião contou com a participação dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT). Alunos do terceiro período do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB) também participaram da reunião.

"Uma reunião positiva, na qual avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as Medidas Provisórias que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa", disse o deputado Neto Evangelista, presidente da CCJ.