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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Combate à Covid-19: 2ª VEP destina mais de R$ 400 mil para aquisição de itens de proteção e ações sociais durante a pandemia

A 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís fez a doação de R$ 415 mil ao Estado e instituições assistenciais, para ajudar no combate ao novo Coronavírus, causador da Covid-19. O juiz Fernando Mendonça, titular da unidade judicial, explica que os recursos são oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.

À Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP foram repassados R$ 100 mil, para aquisição de itens de higiene e limpeza, além de equipamentos de proteção individual (EPI's) para prevenção da doença no âmbito do Sistema Penitenciário.

Outros R$ 105 mil foram remetidos para a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão – SES adquirir EPI's, em razão do alto consumo dos materiais pelos profissionais da saúde no atendimento a pacientes em hospitais e unidades básicas de saúde.

A 2ª VEP também doou R$ 210 mil, dividido em partes iguais, para o Instituto Maranhão Sustentável – IMAS; Instituto Boas Novas e Obras Sociais Lar de José que desenvolvem trabalho de assistência social para famílias da Grande Ilha em situação de vulnerabilidade. “Essas entidades participam do Projeto COVID-19 – TJMA/2ª VEP, que objetiva garantir o mínimo de segurança alimentar às famílias vulneráveis de suas áreas de atuação territorial, por meio de doação regular de uma cesta básica de produtos alimentícios”, frisa o juiz Fernando Mendonça.

Para o repasse dos valores, o magistrado considerou a Portaria-Conjunta Nº 14/2020 (artigo 10) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Resolução nº 313/2020 e Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tratam das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no Poder Judiciário.

HOTSITE – Levantamento preliminar indica que a Justiça Estadual do Maranhão já destinou, com os valores doados pela 2ª VEP, o total de R$ 831 mil para contribuir no combate à Covid-19, nas ações de saúde e assistência social. O monitoramento das ações e da produtividade do judiciário maranhense de 1º Grau, durante a vigência do isolamento social, é feito pelo Hotsite “Ação | Corregedoria no Combate ao Coronavírus” (http://site.tjma.jus.br/covid19), que também cumpre o objetivo estratégico de ampliar o acesso do cidadão às informações e serviços oferecidos pelo Poder Judiciário durante o Plantão Extraordinário.

Segundo dados do CNJ, o Poder Judiciário brasileiro já destinou R$ 340.197.864 ao poder público, em todo o Brasil, para apoiar as ações da saúde no combate da pandemia de coronavírus (Covid-19). As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.

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