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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Câmara de Timon aprova novas medidas de combate ao coronavírus e projeto que antecipa feriados municipais

A Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta quarta-feira, 22, em regime de urgência, o projeto Nº 020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da antecipação dos feriados municipais. Após a aprovação a prefeitura poderá fazer a antecipação de feriados municipais, com o objetivo de aumentar o nível distanciamento social para combater a propagação do coronavírus em Timon.

Os parlamentares ainda votaram e aprovaram três requerimentos, um de autoria da vereadora professora Socorro Waquim e dois da vereadora professora Cláudia Regina. A professora Socorro Waquim requer que o poder executivo municipal suspenda o prazo para o pagamento obrigatório do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

No requerimento a vereadora propõe ainda que sejam prorrogados por 90 dias "as certidões negativas de débito atualmente válidas; a validade das certidões positivas com efeito negativas atualmente válidas; e os prazos para reclamações contra lançamento tributários e demais prazos relativos a processos administrativos no âmbito da Secretaria de Finanças. E por fim, os Alvarás de Funcionamento, Licença Sanitárias e Ambientais, que se estenda o prazo até 30 de junho".

A vereadora Cláudia Regina apresentou um requerimento para que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de Saúde, providencie urgentemente a compra de kits para testes rápidos do novo coronavírus e obtenha também kits junto ao Governo do Estado do Maranhão. Além disso, a parlamentar também apresentou requerimento cobrando, de forma urgente, informações sobre onde e em que horários estão sendo realizados os atendimentos às usuárias do Centro de Assistência Integrado de Saúde da Mulher (CAISM) e do Centro de Atenção Especializado Materno Infantil de Timon (CAEMI).

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