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terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Presidente da Câmara de Matões é acionada na Justiça por acúmulo de cargos

Aurélio da Mata, Fernando Tenório e Jacqueline Pindoba
O suplente de vereador Aurélio da Mata entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça contra a presidente da Câmara Municipal de Matões, Jacqueline Costa Assunção, conhecida por "Jaqueline Pindoba", por acúmulo de cargos.

Segundo a Ação Popular a presidente Jaqueline Pindoba "exerce de forma cumulativa, ilegal e indevida 4 (quatro) cargos públicos remunerados junto à Câmara Municipal de Matões, ao município de Matões e ao Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão/IEMA...". O documento cita os seguintes cargos: vereadora, professora SG R-I vinculada ao gabinete do prefeito de Matões, professora PSF R-II vinculado também ao gabinete do prefeito e professora III vinculada ao IEMA. A soma desses salários chega a R$ 19445,14.

Aurélio da Mata através dos seus advogados Fernando Sabino Tenório e Lucas Pádua Oliveira solicitaram da Justiça Estadual o recebimento da Ação Popular e que seja deferida a Liminar/Tutela de Urgência ordenando o município de Matões e o IEMA para que suspendam e retirem de suas respectivas folhas de pagamento o nome da vereadora Jacqueline Pindoba a partir deste mês. Como também a citação da vereadora, do município de Matões, na pessoa do seu prefeito ou procurador e o IEMA. E no mérito, que seja confirmada a Liminar, tornando-se definitiva, mediante o julgamento de total procedência dos pedidos formulados na presente ação para fim de declarar a nulidade da acumulação de cargos com a condenação para devolver/ressarcir ao município de Matões e o IEMA.

“Em minha passagem pela Câmara Municipal tive informações oficiais de que a presidente da Casa estava acumulando cargos e vantagens de forma ilegal, prejudicando o erário público e a receita do Fundeb, não tive outra saída a não ser denunciar essa grande irregularidade. Os vencimentos da mesma chegam a quase R$ 20 mil por mês, um absurdo que a Justiça vai consertar," disse Aurélio da Mata.

O Blog do Ludwig está aberto para a manifestação da presidente da Câmara de Matões, caso queira.

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