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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Aterro sanitário de Timon na mira do Ministério Público

Tratamento do chorume do aterro sanitário de Timon está na mira do Ministério Público
Foto ilustrativa
O Ministério Público de Timon através da Portaria N° 35/2019 da 3ª Promotoria de Justiça Especializada converteu a Notícia de Fato Nº 001446-509/2019 em Inquérito Civil cujo objetivo "Visa apurar e afastar danos sociais e ambientais oriundos da ausência do tratamento adequado do chorume do aterro sanitário de Timon-MA".

Justifica ainda portaria do Ministério Público, "RESOLVE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL por meio de conversão da presente NOTÍCIA DE FATO, com base nas normas do CNMP e do ATO REGULAMENTAR CONJUNTO 05/2014 - GPGJ/CGMP, que visa apurar e afastar danos sociais e ambientais oriundos da ausência do tratamento adequado do chorume do aterro sanitário de Timon-MA".

Acrescenta que, "A fim de ser observado o art. 9º da Resolução nº 23 do CNMP, deve a Secretaria desta Promotoria realizar o acompanhamento de prazo inicial de 11(onze) meses e 06 (seis) dias para conclusão do presente inquérito civil – cuja data de encerramento deverá ser anotada na capa dos autos, mediante certidão após transcurso, tendo como termo final a data de 08 de novembro de 2020".

Essa portaria do Ministério Público é de 02 de dezembro de 2019 e foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira que responde pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon.

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