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sábado, 18 de maio de 2019

Defensoria Pública do Maranhão e MP emitem recomendação para reparos em rodovias federais

Trecho da BR-222 à BR-135, no município de Itapecuru-Mirim, está em péssimas condições
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Núcleo Regional de Itapecuru e da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, respectivamente, elaboraram uma Recomendação Administrativa Conjunta para garantir reparos nos trechos das rodovias federais BR-222 e BR-135 que perpassam o município.

A recomendação é fruto de várias denúncias que chegaram às referidas instituições acerca das péssimas condições dos trechos da BR-222 à BR-135, alcançando Itapecuru e região, e será encaminhada à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Maranhão, à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e ao Ministério de Infraestrutura.

No documento, as duas instituições recomendaram a recuperação e conservação dos trechos das rodovias, visando permitir condições ideais e dignas de acesso, trafegabilidade e infraestrutura para a população, bem como a elaboração de projeto, iniciação e conclusão das obras dos mencionados trechos, no prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de ciência da recomendação. 

Também foi recomendada a adoção de instrumentos necessários a garantir a prevenção da ocorrência de acidentes, mortes, assaltos e outros infortúnios.

A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos e pelos promotores de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar e Igor Adriano Trinta Marques.

Para o defensor Alex Pacheco Magalhães, é de fundamental importância a união das duas instituições objetivando a tutela dos direitos da sociedade. “A transformação social e a composição dos conflitos dependem de uma atuação cada vez mais proativa, sendo um compromisso de ambas instituições”, destacou. As informações são da DPE/MA.

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