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segunda-feira, 22 de abril de 2019

"Prefeito Luciano Leitoa usa de decreto para usurpar o poder desta Câmara", denuncia vereador Henrique Jr

Caso Loteamento: vereador Henrique Júnior denunciou decreto assinado pelo prefeito Luciano Leitoa
Uma denúncia para lá de grave foi feita pelo líder da oposição na Câmara de Timon, vereador Henrique Júnior durante discurso na sessão desta segunda-feira (22), sobre o caso envolvendo um decreto assinado pelo prefeito Luciano Leitoa que trata do "Residencial Solar Ville Boa Vista" localizado na zona urbana do município.

"O prefeito Luciano Leitoa usa decreto para usurpar o poder desta Câmara. O Decreto 021 de 2019 aprova um loteamento de solo do Residencial Solar Ville e isso é usurpar o poder! O prefeito se baseia num ato do Procurador do Município que se baseia numa Lei Federal, a Lei 6766/1979... Vocês devem observar que no parágrafo únioa dessa Lei Federal dá autonomia para que os municípios se organizem através de leis, e aí o Poder Executivo do nosso município enviou o ano passado para esta Casa uma lei que foi palco de grandes discussões que é a Lei 2121/2019. Essa lei municipal fala que o parcelamento de solo urbano mediante loteamento só poderá ser aprovado através de lei de iniciativa do Poder Executivo aprovada pela Câmara Municipal”, disse o vereador Henrique Júnior.

Henrique Júnior disse ainda não sua denúncia que, “Isso aqui é mais um caso de usurpação do poder porque o prefeito Luciano Leitoa enviou a lei para que nós vereadores aprovássemos foi aprovado por essa Casa, mas, depois o prefeito perdeu a Mesa Diretora e a grande maioria dos vereadores de sua base de sustentação política e ficou acuado lá na prefeitura e agora desobedece uma lei que ele mesmo criou”.

Juarez Moraes apoiou

Durante seu discurso em que fez a denúncia acima, o vereador Henrique Júnior recebeu o apoio do vereador Juarez Moraes por meio de aparte, "Nós não podemos tirar a prerrogativa da instituição Câmara Municipal quando se refere a uma lei de parcelamento de solo, obedecendo às técnicas, obedecendo o que a lei manda. Mas, nós não podemos permitir essa forma que estão fazendo através de decreto principalmente no caso de novos loteamentos".

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