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quinta-feira, 21 de março de 2019

Câmara de Teresina votará projeto que pede isenção do IPTU para portadores de doenças graves

Em Timon esse mesmo projeto que trata da isenção de IPTU para portadores de doenças graves foi apresentado em 2017 pelo vereador Anderson Pêgo, mas, na época a Comissão de Constituição e Justiça negou por desconhecimento técnico, só que nos próximos dias o parlamentar deve reapresentar
A Câmara de Teresina colocará em primeira votação Projeto de Lei que isenta os portadores de doenças graves do pagamento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Gaioso (Solidariedade). 

“O projeto foi lido em plenário. Nossa proposta é de isenção para portadores de doenças graves. Acho importante que essas pessoas possam obter mais benefícios. Já temos exemplos como descontos no IPI e IPVA. Trouxemos esses projetos que começa a tramitar na Casa”, disse.

O projeto define regras com relação a isenção para pacientes que possuam mais de um imóvel. 

“A proposta segue para primeira e segunda votação. Vai tramitar nas comissões. Esperamos ter a sensibilidade dos demais pares desta Casa para aprovar o projeto. O importante é que a isenção é apenas para um imóvel. Se a pessoa for proprietário de mais de um imóvel, é só para o imóvel que reside e anualmente terá que fazer a comprovação por meio de atestado médico e toda uma documentação exigida”, defendeu. As informações são do Cidade Verde.

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