Assembleia Legislativa

terça-feira, 17 de abril de 2018

Precária e insalubre, Central de Flagrantes em Timon é interditada pela Justiça

O juiz de Direito da Fazenda Pública, Wellton Sousa Carvalho, determinou a interdição imediata da Central de Flagrantes de Timon, por conta de irregularidades. Foi determinado que os presos deverão ser transferidos para outros estabelecimentos penais, no prazo máximo de 24 horas.  Além disso, o magistrado impôs que autoridades e gestores da segurança sejam intimados da decisão para que apresente soluções. Caso o Estado não cumpra a decisão uma multa de R$ 1.000,00 por dia deve ser aplicada.

Desde o ano passado, a atual gestão vem alertando que as deficiências da unidade põe em risco a vida de presos e de funcionários. No dia 28 de março de 2017, a direção sindical realizou vistoria na Central de Flagrantes.  O objetivo da ação visou verificar as condições de trabalho e necessidades dos policiais, além de reforçar o compromisso da instituição com a categoria. Os diretores constataram que todos os ambientes da unidade são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. Relembre aqui.  O sindicato oficializou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e o Governo do Estado sobre as péssimas condições da Central de Flagrantes e pediu providências imediatas.

Apenas três horas de uma forte chuva foram suficientes para alagar completamente a Central de Flagrantes de Timon. O fato ocorreu dois dias depois da visita da direção sindical. A água inundou completamente o local. Reveja o registro do alagamento aqui.

Atendendo convite do Sinpol-MA, a comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão  (OAB-MA), também realizou inspeção na Central de Flagrantes, em agosto de 2017.  O órgão detectou várias falhas estruturais no prédio, ratificando denúncias do sindicato. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, classificou a situação de “absurda precariedade” e garantiu somar forças com o Sinpol-MA para solucionar as demandas. Releia aqui matéria da visita da OAB-MA.

Em setembro de 2017, a Cobrapol, em seu XVII Congresso Nacional, realizado em Belém-PA, lançou nota de REPÚDIO contra a falta de visão administrativa do Governo do Estado do Maranhão, pela lentidão em equacionar as demandas da Polícia Civil. Um mês depois da nota lançada pela instituição, registro de fugas na Central de Flagrantes. Sete presos fugiram na madrugada do dia 08 de outubro da unidade. Eles teriam cavado um buraco em uma parede para conseguir a fuga.

A diretoria do Sinpol-MA lamenta a ineficácia da Secretaria de Segurança Pública que sequer executou as melhorias na Central de Flagrantes de Timon apontadas pelo sindicato durante as visitas na unidade, ao mesmo tempo que apoia decisão da justiça para que a unidade permaneça fechada enquanto o Estado não apresentar ações concretas, com prazos e que realmente venham a acontecer. A estrutura física da Central de Flagrantes é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil. O Estado tem que garantir a dignidade tanto dos servidores quanto dos presos. E ali não havia mínimas condições para isso…

A penúria da Polícia Civil do Maranhão é enorme. O Sinpol-MA chama atenção para a necessidade de avaliar a eficiência dos gastos com segurança pública. Porque só se investe menos de 1% anualmente na Polícia Civil? Porque o Governo do Estado prefere investir na política de confronto, em detrimento da investigação e da inteligência?  Segurança é muito mais do que polícia ostensiva. Agindo assim, o Governo faz Gestão ‘Saci Pererê’, ao fazer Segurança Pública apenas com uma polícia, no caso, a ostensiva. Como são duas forças policiais (Ostensiva e Judiciária), o termo utilizado para Gestão ‘Saci Pererê’ é uma referência a uma figura presente no folclore brasileiro, que possui apenas uma perna. Ou seja,  o governo trabalha com uma das pernas, ao dar prioridade apenas para uma polícia. O sucateamento da Polícia Civil é um fator determinante para a escalada desenfreada da impunidade em nosso estado. Um dos pontos centrais para dar o pontapé inicial nessa mudança seria a valorização da Polícia Investigativa. As informações são do Sinpol-MA.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião deste blog. Os comentários anônimos não serão liberados. Envie sugestões e informações para: blogdoludwigalmeida@gmail.com