Assembleia Legislativa

terça-feira, 6 de março de 2018

Acórdão publicado pelo STF mantém não aceita denúncia contra Weverton Rocha

Marco D'eça - A linguagem jurídica é bem peculiar, por isso mesmo é importante estar atento ao significado de cada palavra, pois um termo pode mudar completamente o sentido de uma frase. Foi o que aconteceu com o deputado Weverton Rocha essa semana. A publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal levou alguns jornalistas a noticiarem que ele ser tornou réu de um processo.

Não é verdade.

Para ser réu a denúncia deveria ter sido aceita depois de todos os recursos e transformada em ação. O que não ocorreu.

O acórdão publicado é referente a uma decisão da Primeira Turma, que no final do ano passado acolheu por unanimidade embargos de declaração, reconhecendo que houve contradições no acórdão anterior, que aceitava a denúncia contra o deputado.

Acontece que com o acolhimento dos embargos e a interposição de novos embargos a decisão de aceitar a denúncia fica suspensa.

É isso que o acórdão diz, tanto que na página do STF continua constando o termo Inquérito.

Weverton considera que está sendo feito um uso político de uma informação incorreta. E declara que está muito confiante em um desfecho positivo para o caso. Segundo ele, a decisão de aceitar a denúncia se baseou em erros processuais que os ministros não conheciam.

“Vou mostrar à Justiça que não fiz nada errado”, afirma.

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