Ministério Público abre investigações em Parnarama

MP abre investigações em Parnarama

O promotor de Justiça de Parnarama, Nelson Nedes Ribeiro Guimarães tornou público duas portarias que instauram investigações assinadas por ele no dia 15 do mês passado. A primeira portaria instaura o Inquérito Civil Público nº 02/2017 - PJP/MA, ‘a fim de dar continuidade às investigações iniciadas com a Notícia de Fato nº 016/2016-PJP/MA, objetivando reunir documentos e apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao agente público MARCELO BARBOSA RIBEIRO [ex-vice-prefeito de Parnarama] e, de forma omissiva, aos representantes de seus empregadores, sendo que o primeiro, deliberadamente, acumulou cargos públicos fora das exceções previstas na Constituição Federal, enquanto que estes últimos, na qualidade de gestores públicos, supostamente, deixaram de tomar as providências necessárias ao afastamento desta ilegalidade’.

No documento do MP diz ainda que será solicitado: a) solicitar, junto ao Estado do Piauí e ao Município de Parnarama, informações sobre o tempo de serviço e o período em que o Sr. Marcelo Barbosa Ribeiro recebeu salários destes órgãos; e b) outras diligências que possam surgir a partir das informações supracitadas.

Licitação

Já a segunda portaria o promotor Nelson Nedes Ribeirto Guimarães instaurou o Inquérito Civil Público de nº 03/2017 – PJP/MA, “a fim de reunir documentos e apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao Sr. Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, Prefeito de Parnarama/MA e ao Sr. Francisco Gleydson Oliveira Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, os quais, supostamente, na qualidade de responsáveis pela realização dos processos licitatórios deste ente federativo, cometeram irregularidades na condução do Pregão Presencial nº. 02/2017”. Esse inquérito trata da ausência de disponibilização do respectivo edital à empresa Sieg Apoio Administrativo EIRELI, sediada na cidade de Curitiba/PR.