Assembleia Legislativa

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Caso Coopmar: Luciano Leitoa renova contrato com a cooperativa

Coopmar foi apontada pela CGU, pela Polícia Civil e pelo MP como o centro de um esquema de desvio de recursos a partir de fraudes em licitações para a terceirização de mão de obra.

A Prefeitura Municipal de Timon decidiu prorrogar por mais dois meses três contratos já firmados com a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), entidade apontada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) como o centro de um esquema de desvio de recursos públicos a partir de fraudes em licitações para a terceirização de mão de obra a gestões municipais.

Segundo as investigações da Operação Cooperare, desencadeada no dia 13 de dezembro do ano passado, a Coopmar foi contratada por pelo menos 17 prefeituras maranhenses, dentre elas a de Timon.

Os contratos prorrogados pela gestão Luciano Leitoa (PSB) foram publicados na edição do Diário Oficial do Município do dia 9 de janeiro (veja), mas os atos datam de 27 de dezembro de 2016, exatamente duas semanas após a operação.

Receberam aditivos de prazo os contratos da Coopmar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), para “manutenção, apoio administrativo, limpeza e conservação”; da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), para “manutenção, apoio administrativo, limpeza e conservação”; e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (Semag), também para “manutenção, limpeza e conservação”.

Cifras milionárias

Denúncia feita pelo vereador Thales Waquim (PMDB) no início do ano passado apontava que a gestão Leitoa firmara contratos da ordem de R$ 93 milhões com a cooperativa investigada, nos anos de 2014 e 2015. O valor é quase a metade dos R$ 230 milhões que o MP, a CGU e a Polícia Civil dizem ter passado pelas contas da Coopmar nos últimos três anos.

Apesar do montante repassado, em março de 2016 servidores contratados pela cooperativa para prestar serviços à Prefeitura de Timon invadiram a sede da organização cobrando salários atrasados.

Segundo os órgãos de fiscalização, a cooperativa não possui requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

“Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”, diz um dos relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU.

Outro lado

Em nota emitida à época da Operação Cooperare, o prefeito Luciano Leitoa (PSB) se disse surpreso com a notícia do envolvimento da Coopmar em suposto esquema de corrupção e garantiu que, no caso de Timon, a contratação obedeceu aos trâmites legais. “O contrato da cooperativa com a Prefeitura de Timon é resultante de processo licitatório, onde foram observadas todas as regras e leis aplicáveis, sem restrição à participação de qualquer empresa de terceirização de serviços. A licitação foi devidamente publicada e informada ao Tribunal de Contas do Estado, bem como em outro momento foi enviada cópia ao Ministério Público”, diz o comunicado.

(Jornal O Estado)

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