Assembleia Legislativa

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Trinchão diz que MP tentou condená-lo numa coletiva de imprensa

O ex-secretário estadual de Fazenda Cláudio Trinchão (foto), que é presidente do diretório estadual do PSD, disse na manhã desta segunda-feira (07) em entrevista ao programa Ponto Final da Mirante AM, ancorado pelo jornalista Roberto Fernandes, que não houve nenhuma ilegalidade nas compensações financeiras denunciadas pelo Ministério Público. Trinchão disse que estranha o envolvimento da Sefaz nessa questão, pois a Secretaria apenas cumpriu um acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.

O ex-secretário chegou a ser contundente em suas críticas ao promotor Paulo Barbosa Ramos, autor da denúncia, insinuando que ele “ou desconhece legislação ou desconhece as atribuições do Ministério Público”. 

De acordo com o ex-secretário, todas as compensações financeiras feitas pelo governo do estado no período em que dirigiu a Fazenda foi com base em leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Ele lamentou ter sido condenado em uma coletiva de imprensa, referindo-se às acusações que lhe foram feitas pelo promotor na entrevista concedida quinta-feira (03).

Cláudio Trinchão disse que vai se defender com farta documentação e pediu que os veículos de comunicação se aprofundem nessa investigação a fim de descobrir o que realmente ocorreu. Ele prometeu passar o detalhamento dessas questões legais aos jornalistas interessados em apurar o caso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o Governo do Estado possibilitou que empresas em débito com a Receita Estadual se utilizassem das parcelas de um precatório devido pelo Estado, comprando os valores parcelados com deságio e utilizando em valor cheio. Trinchão, no entanto, disse que foi o Ministério Público que homologou esse parcelamento e a Sefaz apenas cumpriu. Além do mais, o precatório é uma decisão condenatória do Tribunal de Justiça.
Ele afirmou também que nesse tipo de acordo cabe ao Fisco apenas cumprir o que está acordado e "isto qualquer estudante de Direito sabe".

O ex-secretário disse também que nunca ouviu falar de “filtro” na Sefaz para encobrir os pagamentos apontados pelo promotor de Justiça, afirmando que as empresas citadas foram contratadas para ampliar o sistema de controle do Estado e a contratação foi com base no resultado de processo licitatório feito pela Comissão Central de Licitação. 

Denunciados -  Além de Cláudio Trinchão, foram denunciados  a ex-governadora Roseana Sarney, o também ex-secretário de Fazenda Akio Valente Wakiyama; o secretário municipal da Fazenda de São Luís,Raimundo José Rodrigues do Nascimento (ex-técnico da Sefaz); os ex-procuradores do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e os servidores Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Artuto Mendoza Reque Junior, Euda Maria Lacerda, e Ricardo Gama Pestana. (Maranhão Hoje)

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