Assembleia Legislativa

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Adversários de Fábio Gentil querem intervir na Saúde de Caxias

"Há uma tentativa de intervenção injusta na Saúde de Caxias”, diz prefeito eleito

Em Entrevista ao jornal Pequeno, o prefeito eleito de Caxias Fábio Gentil disse que recebeu com perplexidade a decisão do Comitê Intergestores Bipartite (CIB) que alterou a gestão dos recursos do Ministério da Saúde da prefeitura de Caxias para o governo do Estado. Segundo o prefeito eleito, "existe uma tentativa de intervenção injusta na gestão da Saúde em Caxias".

Fábio Gentil conta que má gestão na Saúde é apontada como a maior causa da derrota dos seus adversários políticos. Ele disse esperar uma parceria franca e transparente com o governo estadual para "solucionarmos a caótica situação de Caxias". O prefeito eleito de Caxias faz um apelo ao bom senso dos que irão decidir a plena gestão dos recursos da Saúde no Município. "É injusto querer manipular verbas públicas da saúde ao bel-prazer daqueles magoados com a derrota política", afirmou Fábio Gentil.

No processo de transição surgiu a tentativa de "estadualização" dos recursos da Saúde de Caxias. Como o senhor tem enfrentado esse problema?

Essa mudança pretendida só foi proposta após o resultado das urnas. Há uma tentativa de intervenção indevida na gestão de saúde em Caxias. Duas resoluções editadas recentemente pelo Comitê Intergestores Bipartite (CIB) confessam isso. Elas alteram a mudança da gestão dos recursos destinados a Fundação Humberto Coutinho. Esses recursos hoje administrados pelo município passariam à Secretaria de Saúde do Estado. Vimos com perplexidade e preocupação. A subseção da OAB em Caxias propôs uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade desses atos. Uma decisão do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caxias tornou sem efeito as tais resoluções. Na prática, essa decisão impede provisoriamente a intervenção pretendida.

Qual é o fundamento para estadualizar a gestão da verba de Saúde de Caxias?

Não há fundamento fático e tampouco jurídico. Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública diz isso. Nos ofícios subscritos pela administradora da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias e da própria exposição de motivos de casa resolução, não existe fundamento que alicerce a conclusão do CIB para editar as duas resoluções.

Na Ação proposta pela subseção da OAB se aponta possíveis indícios de irregularidade nessa decisão?

A subseção da OAB assinala indícios de montagem de procedimento administrativo pelo fato da requisição da direção da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias ter sido autorizada antes mesmo de seu protocolo na Secretaria Municipal de Saúde. Na decisão judicial, o magistrado afirma que é possível identificar nos documentos que integram o procedimento administrativo a ausência de qualquer deliberação pelo Conselho Municipal de Saúde de Caxias a respeito da alteração na gestão dos recursos da Saúde.

A decisão da primeira pode ser derrubada no Tribunal de Justiça?

Sei que podem recorrer para anular a decisão do juiz da primeira instância. Mas, apelo ao bom senso dos que irão decidir a assegurarem a plena gestão dos recursos da saúde de Caxias ao Município. É injusto querer manipular verbas públicas da saúde ao bel-prazer daqueles magoados com a derrota política. Precisamos é unir nossas forças, dar as mãos, Governo do Estado e Município, em parceria franca e transparente, para assim solucionarmos a caótica situação da saúde em Caxias.

Se a intervenção do Governo do Estado ocorrer, o modelo de gestão da UPA pode ser comprometido?

O modelo de gestão da UPA de Caxias, que é administrada pela Prefeitura, pode simplesmente acabar, ficando a gestão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde com a indicação de todos os funcionários pela livre escolha do grupo que perdeu as eleições no município. A gestão na saúde é considerada a maior causa do infortúnio sofrido em 02 de outubro, pelos meus adversários.

Além dessa surpresa na área da Saúde, sua equipe tem tido alguma dificuldades no processo de transição?

Montei uma equipe capacitada para realizar esse processo de transição, que é coordenada pelo vice-prefeito Paulo Marinho Júnior. Até agora, tudo está transcorrendo de maneira tranquila. Tenho recebido semanalmente relatórios da situação inerente a cada pasta. Até o final deste mês vamos reunir a equipe e realizar um balanço geral do que vamos herdar da atual gestão e, então, planejar os primeiros 100 dias de governo.

Prefeito, a sua eleição foi uma surpresa no meio político. Existe um segredo para a sua vitória?

O segredo foi o povo, que silenciosamente foi às urnas e provou a sua vontade de mudar a atual realidade da gestão administrativa de Caxias. Durante toda a minha campanha priorizei o debate aberto e franco com a população, fiz uma campanha humilde, limpa e ao mesmo tempo ousada. O povo entendeu e aprovou meu nome. Agora é administrar com todos os sentidos voltados para solucionar as carências da cidade, que não são poucas.

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