Municípios ainda não elaboraram Plano de Resíduos Sólidos

O Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, que aconteceu no Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de municípios brasileiros se adequarem à Lei. Muitos ainda enfrentam dificuldades para criação do plano e extinção dos lixões.

Sérgio Ribeiro Pessoa e Eliézio Alves

O Piauí, assim como a maioria dos estados brasileiros, não fez seu papel, não elaborou seus Planos de Resíduos Sólidos segundo a Lei nº 12.305/10. Um número muito pequeno, menos de 10% dos municípios o fizeram ou estão em processo de elaboração. Este foi um dos destaques do 5º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, realizado no início deste mês em São Leopoldo - RS.

Eliézio Alves da Silva, pós-graduado em Geografia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e consultor em elaboração de planos de resíduos sólidos pelo Instituto Venturi(RS), esteve no evento e destacou que as principais questões discutidas estão relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e suas implicações na vida da sociedade em geral, com foco no mundo que temos e no mundo que queremos.

Para a Lei nº 12.305/10 foram dados dois prazos: o primeiro era para que os municípios elaborassem seus planos municipais de resíduos sólidos até 02 de agosto de 2012; o segundo prazo e último é a erradicação de todos os lixões a céu aberto até 02 de agosto deste ano.

De acordo com o consultor em elaboração de planos de resíduos sólidos, em 4 anos da lei, grande parte dos municípios não fizeram, sequer, o primeiro passo que era a elaboração do plano. Um plano, dependendo do tamanho do município, pode ser feito de 4 a 10 meses.

“No caso dos planos de saneamento básico, a Funasa chegou a financiar, mas poucos municípios apresentaram seus projetos. Acredito que houve, em alguns casos, falta de informação, mas em outros houve falta de prioridade na questão, não deram o devido valor e agora a situação não é tão favorável aos gestores que não fizeram sua parte”, lamenta Eliézio ao destacar que o Brasil tem aproximadamente 2.300 lixões a céu aberto, portanto não será possível eliminá-los até agosto deste ano.

Os municípios que não estão de acordo com a Lei já estão sendo punidos financeiramente desde agosto de 2012. Eliézio comenta que eles estão impedidos de receber recursos federais para a gestão de resíduos sólidos, inclusive dinheiro para construir seus aterros sanitários, pois estes recursos só são liberados com o plano feito e aprovado.

Participantes do 5º Forum Internacional de Resíduos Sólidos

“Quem perde com tudo isso é a população, que continua com os problemas de sempre devido à inércia dos seus gestores. Outra penalidade pode ocorrer na esfera criminal a partir de 2 de agosto, prazo para extinção dos lixões”, acrescenta.

Caso os lixões não sejam extintos até a data estabelecida, os gestores irão incidir na lei de crimes ambientais por dar destinação incorreta aos resíduos sólidos. “Se condenados, poderão ficar inelegíveis pela lei da ficha limpa, segundo Dr. Sérgio Ribeiro Pessoa, um dos palestrantes do fórum. Pode incidir também em crime de responsabilidade, descumprimento de lei federal, entre outros”, finaliza. (Jornal Meio Norte)

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