Pleito está marcado para 1º de outubro e seguirá normas estabelecidas no edital de convocação, com participação dos vereadores e observância às regras constitucionais e regimentais
O edital reúne as informações necessárias para a realização do processo eleitoral, estabelecendo as normas, procedimentos, prerrogativas e requisitos que deverão ser observados durante o pleito. A publicação antecipada das regras permite que os vereadores tenham conhecimento prévio das condições da eleição e dos procedimentos que deverão ser seguidos.
Eleição será realizada em 1º de outubro
De acordo com o edital, a eleição da nova Mesa Diretora será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 9h, na sede provisória do Poder Legislativo Municipal, instalada no Teatro Municipal Maria do Socorro Macedo Claudino, localizado na Rua 21, em Timon.
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, cabendo a ela exercer atribuições previstas na legislação e no Regimento Interno, além de coordenar o funcionamento institucional do Poder Legislativo durante o período de seu mandato.
A eleição definirá, portanto, a composição da Mesa que estará à frente da Câmara Municipal durante o segundo biênio da atual legislatura, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Regras previamente definidas
O edital estabelece as condições para o desenvolvimento do processo eleitoral, permitindo que os parlamentares interessados em participar da disputa conheçam previamente as normas que regerão o procedimento.
A definição antecipada das regras também contribui para conferir maior previsibilidade ao processo, estabelecendo parâmetros para a apresentação das candidaturas, a realização da votação e a proclamação do resultado, sempre em conformidade com as normas que disciplinam o funcionamento do Legislativo Municipal.
O procedimento deverá observar, ainda, os princípios que regem a Administração Pública, especialmente legalidade, publicidade, impessoalidade e transparência, além das disposições da Constituição Federal, da legislação aplicável e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon.
Observância à jurisprudência do STF
O edital também faz referência à necessidade de observância dos parâmetros constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados às eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos.
Entre os precedentes citados estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733, 7.734 e 7.350, que integram o conjunto de decisões do Supremo relacionadas aos critérios constitucionais aplicáveis às eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.
A referência à jurisprudência do STF reforça a preocupação do Legislativo timonense em realizar o processo eleitoral dentro dos parâmetros jurídicos estabelecidos pela Constituição e pelos entendimentos consolidados pela Corte.
Participação dos vereadores
A eleição da Mesa Diretora constitui um dos momentos institucionais mais importantes da atividade parlamentar, uma vez que a composição escolhida pelos vereadores terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara durante o biênio 2027/2028.
Além da Presidência, a composição da Mesa envolve os demais cargos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, cuja definição ocorrerá conforme as regras estabelecidas para o processo eleitoral.
Com a publicação do edital, ficam formalmente estabelecidas as condições para a realização do pleito, cabendo agora aos vereadores interessados observar os prazos e procedimentos definidos no documento de convocação.
A eleição ocorrerá em sessão própria, na data e horário estabelecidos, e o resultado definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução do Poder Legislativo de Timon nos dois últimos anos da Legislatura 2025/2028.
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