Leandro Bello tem lei sancionada para combater os impactos das apostas e jogos de azar no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello é o autor da lei que criou a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre Apostas, Jogos de Azar e congêneres no Maranhão, iniciativa que busca proteger a população dos impactos sociais, financeiros e psicológicos causados pelo vício em apostas. A proposta foi transformada na Lei nº 12.560/2025 após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado.  

A legislação estabelece diretrizes para campanhas educativas, fortalecimento da rede de saúde, capacitação de profissionais e ações voltadas à prevenção da ludopatia, transtorno relacionado ao jogo compulsivo. A medida também prevê mecanismos de fiscalização e ações para impedir que publicidade de apostas seja direcionada a crianças e adolescentes.  

Ao justificar o projeto, Leandro Bello destacou a crescente popularização das apostas esportivas e dos jogos online, fenômeno que exige a atuação do poder público para reduzir danos à saúde mental e ao bem-estar das famílias maranhenses. Segundo o parlamentar, o avanço dessas plataformas tornou necessária a criação de políticas preventivas e educativas em todo o estado.

A política “Jogo Responsável Maranhão” também incentiva pesquisas científicas, promove a integração entre órgãos públicos e sociedade civil e amplia o debate sobre educação financeira e saúde mental nas escolas. Além disso, prevê ações de orientação para famílias e comunidades identificarem precocemente comportamentos compulsivos relacionados às apostas.  

Originária do Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria de Leandro Bello, a nova legislação reforça o compromisso do deputado com pautas de proteção social e saúde pública, posicionando o Maranhão entre os estados que adotam medidas preventivas diante do crescimento do mercado de apostas no Brasil.