Câmara Municipal de Timon convoca vereadores para sessões extraordinárias nesta terça-feira (20)

A Câmara Municipal de Timon, por meio de seu presidente, convoca os vereadores para a realização de sessões extraordinárias nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, no Plenário Deputado José Elouf, em conformidade com as atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

A convocação está formalizada pelo Edital nº 004/2026 e tem como objetivo a apreciação de matéria de relevante interesse administrativo do Poder Legislativo.

A 354ª Sessão Extraordinária será realizada às 10h, com a seguinte ordem do dia:

• Parecer Conjunto nº 001/2026, da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Regimento Final (CCJLAAMRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora.

Na sequência, às 10h30, ocorrerá a 355ª Sessão Extraordinária, destinada à segunda votação do Projeto de Lei nº 001/2026, que define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e comissionados do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.

As sessões reforçam o compromisso do Poder Legislativo timonense com a legalidade, a transparência e a valorização do serviço público, assegurando o regular funcionamento administrativo da Câmara Municipal.