Os entes públicos maranhenses são fiscalizados pelo TCE-MA e cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados segundo o PNTP recebem a Certificação de Qualidade de Transparência com os selos selos Diamante, Ouro e Prata.
Além da certificação nacional, Timon também foi destaque na avaliação estadual. O TCE-MA avaliou os portais de transparência das instituições maranhenses e a Prefeitura obteve 98,24%, também com padrão diamante. Assim, o município passa a ser duplamente certificado, nacional e estadual, pelo elevado nível de transparência ativa.
As avaliações consideram critérios técnicos e legais, com base nas informações publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Timon, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação (LAI – nº 12.527/2011) e a Constituição Federal, assegurando que o cidadão encontre, de forma clara e acessível, dados essenciais sobre orçamento, despesas, receitas, programas, licitações e demais ações do poder público.
A certificação é resultado de um trabalho contínuo e integrado realizado pela gestão municipal, por meio da Controladoria Geral do Município, que vem aprimorando fluxos, sistemas e conteúdos para ampliar ainda mais o acesso à informação pública.
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, tem como objetivo incentivar a eficiência e a qualidade da transparência nos órgãos públicos, avaliando portais de todo o país com metodologia padronizada e atribuindo selos de desempenho (Diamante, Ouro e Prata).
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