Câmara aprova LOA 2026 em 2° votação, entra em recesso constitucional, mas permanece atenta a convocações extraordinárias

A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta segunda-feira, 29, em sessão extraordinária e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) representa uma das mais relevantes prerrogativas constitucionais do Legislativo municipal, assegurando a legalidade, a transparência e o equilíbrio das finanças públicas.

Com a deliberação e aprovação da LOA 2026, os vereadores cumprem papel fundamental no planejamento administrativo do município, garantindo os instrumentos legais necessários para a execução orçamentária e financeira das políticas públicas, ações e investimentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, bem como ao desenvolvimento e crescimento de Timon.

Ao concluir a apreciação do orçamento no primeiro ano da atual legislatura, a Câmara Municipal atende às suas obrigações constitucionais e regimentais, fazendo jus ao recesso parlamentar previsto em lei, em razão dos feriados e pontos facultativos do período de fim de ano. O Legislativo retorna administrativamente no próximo dia 5 de janeiro, sem a realização de sessões plenárias neste período.

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou a importância da aprovação da LOA e o encerramento responsável do ano legislativo. Ressaltou, entretanto, que o recesso não impede a atuação do Parlamento, uma vez que os vereadores podem ser convocados extraordinariamente para apreciar, discutir e votar projetos de relevante interesse público que impactem diretamente a vida da população timonense, ainda no mês de janeiro de 2026.

Uilma Resende também enfatizou que, mesmo durante o recesso, os parlamentares permanecem atentos às demandas da sociedade, mantendo o contato com suas bases eleitorais, prestando assistência às comunidades e participando de atividades institucionais, conciliando as atribuições públicas com momentos de convivência familiar e lazer, sem se afastar do compromisso com o povo de Timon.