Foi publicada na edição da quarta-feira, 8, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.
O instrumento normativo atualiza os critérios constantes do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA Nº 59 de 22 de abril de 2020 que especifica a Matriz de Avaliação da Transparência do TCE/MA com base na Matriz de Fiscalização de Transparência Pública, constantes da Resolução da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil/Atricon nº 01, de 12 de julho de 2022.
A atualização dos critérios possibilita que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente.
Clique no link a seguir para acessar a íntegra da Portaria TCE/MA n° 128: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8719
As informações são do TCE-MA.
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