Participação em diagnóstico deve aperfeiçoar controle internos nos municípios

As prefeituras maranhenses têm até o dia 30 desse mês para enviar os dados para o Diagnóstico Nacional de Controle Interno dos municípios brasileiros. O diagnóstico é uma iniciativa do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, em parceria com o Banco Mundial e apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) com o objetivo de avaliar as estruturas de controle interno dos municípios do país.

Para isso, estão sendo coletados dados fornecidos pelos municípios via questionário para, a partir dos resultados encontrados, oferecer um suporte personalizado aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno efetivas.

Até o momento, os municípios maranhenses tem tido uma participação na pesquisa muito abaixo

do esperado. “Por essa razão, o TCE está fazendo um alerta, considerando que os municípios serão os principais beneficiados pela ações decorrentes do diagnóstico, nivelando seus controle internos em um padrão bastante elevado”, destaca o Secretário Geral do TCE, Bruno Almeida.

De acordo com o secretário, a expectativa é de que, na reta final do prazo, tanto o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) quanto a Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) aumentem seu engajamento na mobilização dos municípios do estado.

É importante destacar ainda que a participação na pesquisa não acarreta exposição para o participante. O teor eventualmente negativo das respostas não implica em fiscalização ou gera qualquer ônus para os gestores. Por isso, os promotores da pequisa chamam a atenção para o fato de que quanto mais verdadeiras forem as respostas mais assertivo será o plano de ações que o município receberá para melhoria do seu controle interno.

Controle Interno - O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, tudo de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade como: fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.

Para mais informações entre em contato: E-mail: duvidas@conaci.org.br.

As informações são do TCE-MA.