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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Desembargador do TRE-MA suspendeu pesquisa do Real Time/Big Data

Divulgada sob fogos de artifícios, o senador Weverton Rocha (PDT), por meio de aliados, divulgou uma pesquisa já impugnada pela Justiça Eleitoral.

A decisão monocrática foi feita pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

O desembargador atendeu uma representação do PCdoB em que questionava a pesquisa da Big Data (Real Time Mídia Ltda).

Na representação, assinada pelo advogado Egberto Magno, o argumento é que a “metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico” e diz ainda que “o responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais”. 

Ao decidir, o relator desembargador José Luiz Oliveira de Almeida disse que:

“Em princípio, observo que pelo menos duas das exigências normativas acima transcritas deixaram de ser atendidas.

A primeira diz respeito à ausência do uso de certificado digital para assinatura da pesquisa pelo estatístico responsável, aspecto de grande importância e que foi pensado para evitar a juntada de documentos no Sistema PesqEle do TSE sem que seja possível atestar a sua autenticidade.

De igual modo, em uma primeira análise, tenho que a exigência normativa da informação da metodologia utilizada não foi devidamente atendida, posto que ausentes os requisitos que possam individualizar os critérios metodológicos utilizados na pesquisa”, diz trecho da decisão. (Blog do Matias Marinho).

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