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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Timon: Câmara reprova projeto da prefeitura que pleiteava empréstimo de R$ 6,6 milhões

A Câmara Municipal de Timon reabriu nesta segunda-feira, 13, as suas sessões plenárias para o público de maneira presencial. Nesta manhã o público pode acompanhar in loco os trabalhos do legislativo municipal e presenciar às votações de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O principal deles, projeto Nº 52/2021 tinha o objetivo de autorizar a prefeitura municipal de Timon a contratar operação de crédito com a União, no valor de R$ 6,6 milhões por meio da Caixa Econômica Federal. Para que fosse aprovado o projeto necessitava do voto favorável de 14 parlamentares, mas obteve apenas 11 e foi rejeitado.

Outro projeto rejeitado pelos parlamentares, o de número 56/2021, dispunha sobre a autorização de crédito adicional especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1,79 milhões, a serem acrescidos à dotação orçamentária da secretaria municipal de Finanças de Timon. Em seguida os parlamentares apreciaram mais dois projetos, um que faz alterações no código tributário e outro que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Timon.

O primeiro, projeto 001/2021, dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 25/2013, que é o código tributário do município de Timon e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Nº 057/2021 que acrescenta os incisos 3º, 4º e 5º à Lei Municipal Nº 2121, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Timon, além de tratar da reserva de faixa não edificável nas rodovias federais e nas ferrovias federais que atravessam o perímetro urbano do município.

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