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quinta-feira, 8 de abril de 2021

Flávio Dino fala em requisitar vacinas que venham a ser importadas por empresas

De acordo com Dino, nem todos os governadores tomarão essa medida, 'mas é perfeitamente possível'

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), levantou a possibilidade de os estados requisitarem vacinas que vierem a ser importadas por empresas e outras entidades de direito privado, como sindicatos. 

O projeto que permite essa compra foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.

"Empresas compram e os estados requisitam. Bem simples", frisou Dino. Segundo ele, esse tipo de requisição é previsto pela Constituição e pela Lei 13.979, sancionada, em fevereiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um dos artigos da lei permite que, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, autoridades poderão adotar, entre outras medidas, a "requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa".

De acordo com Dino, nem todos os governadores tomarão essa medida, "mas é perfeitamente possível", acrescentou.

Ele disse que uma eventual ida ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a compra da vacina Sputnik V mesmo sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não foi acertada entre os governadores.

A lei 14.124, sancionada no mês passado, determina que, em certas condições, a Anvisa "oferecerá parecer sobre a autorização excepcional e temporária" para a importação e uso de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. 

Entre os critérios que autorizam a permissão está o registro ou a aprovação desses produtos por algumas autoridades estrangeiras, entre elas, o Ministério da Saúde da Rússia. (CNN Brasil).

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