Matões: MP investiga construção de quadra esportiva no povoado Quilombo

Construção de quadra esportiva na zona rural é alvo de investigação do Ministério Público de Matões

O Blog do Ludwig teve acesso a Portaria N° 04-2019-PJMA assinada nesta terça-feira (15), pela promotora de Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira que que instaurou o Inquérito Civil Público para fiscalizar a execução dos serviços de construção de uma quadra esportiva no povoado Quilombo.

"CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização de supostas irregularidades noticiadas no procedimento em epígrafe relativas à supostas irregularidades na execução dos serviços de construção de uma quadra esportiva no Povoado Quilombo, neste município, capaz de ensejar responsabilidade na via administrativa ou a depender do caso criminal;

CONSIDERANDO que os fatos sob apuração podem configurar em tese, atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário, e que atentam contra os princípios da administração pública (arts. 9, 10 e 11, da Lei 8.429-92);

CONSIDERANDO a ausência de resposta do município quanto a solicitação de cópia de todo o procedimento licitatório, referente a construção do Ginásio no citado povoado. Expedido o ofício à fl. 20".

Segundo o documento do Ministério Público, foi requisitado do município oficialmente cópias integrais do procedimento licitatório referente á construção do Ginásio no Povoado Quilombo.