O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades, principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas descritas no balanço.
Com o julgamento, Francisco Emiliano terá de devolver à Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$ 61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.
Reincidência
Esta á segunda condenação de Francisco Emiliano, pelo TCE. Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares, naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). As informações são do TCE-MA.
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