Caxias: Aprovado projeto de lei que veda a nomeação de condenados por violência contra a mulher

Projeto de lei é de autoria do vereador Magno Magalhães e veda a nomeação de condenados por violência contra a mulher

O Plenário da Câmara Municipal de Caxias aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei de autoria do vereador Magno Magalhães (PSD) que veda a nomeação para o exercício de cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016.

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

No pequeno expediente, Magno Magalhães pediu o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação da proposição. Com dispensa de interstícios, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

O vereador Mário Assunção (PPS) parabenizou Magno pela iniciativa.

Pesar

Ainda no pequeno expediente, Magno Magalhães se solidarizou com a família do médico pediatra João Alves do Nascimento, que faleceu no domingo (7). “Quem trabalhou com aquele grande homem sabe o que ele representou para a medicina desse município”, declarou. As informações são da Câmara de Caxias.