O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação. A divulgação ocorreu durante evento realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), na última quarta-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção.
No primeiro momento do evento, conduzido pelo procurador-chefe da PR/MA, Juraci Guimarães Júnior, foi apresentado o número de ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF/MA e a quantidade de denúncias de crimes envolvendo corrupção. O MPF/MA propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015. Três casos de combate à corrupção em que o MPF/MA atuou receberam destaque durante a exposição, um contra a prefeita do município de Brejo de Areia (MA), outro contra o ex-prefeito de Joselândia (MA) e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional.
O procurador-chefe falou, ainda, sobre a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1 milhão e meio de assinaturas, até o momento já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.
No Maranhão, o MPF/MA tem realizado parcerias com entidades que contribuem na divulgação do projeto e na coleta de assinaturas, que são a ONG Eu te amo meu Brasil, Faculdade Estácio de São Luís, Igreja Batista do Angelim (Iba), Sindicato dos Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa/MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). Representantes de cada uma das entidades apoiadoras estiveram presentes no evento.
"Muitas vezes as pessoas questionam e publicam em redes sociais, mas não contribuem de uma forma ativa, e essa é a maneira que o cidadão tem de contribuir de uma forma ativa", assegurou a representante da Igreja Batista do Angelim no evento, Larisse Barros Lima, sobre o projeto "10 Medidas". "O programa '10 Medidas contra a Corrupção' é, de fato, uma ferramenta importante para que o Brasil volte a ter transparência, o respeito dos cidadãos e começar a mudar a história do Brasil", disse Darci de Jesus Júnior, representante da ONG Eu te amo meu Brasil.
Durante o segundo momento do evento, o projeto "Ranking Nacional dos Portais da Transparência", coordenado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, foi apresentado pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, representante da 5ª CCR no Maranhão. O projeto se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas e contempla 100% dos 5.568 municípios brasileiros.
O procurador Thiago Ferreira fez uma breve exposição sobre a legislação brasileira que fala sobre transparência e acesso à informação e, em seguida, apresentou os resultados das avaliações feitas pelo MPF que buscaram verificar se os sites institucionais de entes públicos estão seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação. Além disso, também foram anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais. (Ascom/MPF)
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