Washington Luiz permanece no TCE até o julgamento do mérito da ação

Na última segunda-feira (1), uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho, sobre determinação da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que garantia o afastamento do Conselheiro do tribunal de Contas do Estado Washington gerou grande debate nos setores da política local. Apesar das decisões, Washington Oliveira permanece no cargo, já que o Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) já julgou o processo. 

Marco Lara, advogado do Conselheiro Washington Oliveira, explicou que a decisão do desembargador Marcelo Carvalho não tem efeito prático. “A decisão do desembargador Marcelo é inócua, não tem nenhum efeito prático e na verdade ela não coloca o recorrente em situação pior do que quando recorreu. A rigor, as outras decisões, quaisquer que sejam não irão influenciar na decisão já tomada pelo órgão especial do TJ”, afirmou. 

O advogado relatou que essa decisão é fruto de outra ação paralela à que confirmou a presença de Washington no TCE/MA. “São três réus no processo e eles três podem agir de forma autônoma. A Assembleia Legislativa foi a primeira a recorrer e o Plenário do TJ confirmou a suspensão da liminar, ou seja, o recurso da Assembleia teve pleno êxito. Nesse meio tempo, o Estado que também foi citado, apresentou sua defesa e apresentou seu recurso, sobre a mesma decisão”, disse. 

Marco Lara afirmou que na verdade existem duas ações com o mesmo objetivo, uma que obteve êxito já em segundo grau e outra que ainda não teve o mérito julgado, apenas o efeito suspensivo. “Existem duas ações com o mesmo objetivo. O recurso do estado era também para atingir o mesmo objetivo do recurso da Assembleia, o de suspender a liminar. Quando o estado recorreu, ainda não havia nenhuma decisão do órgão especial, mas o desembargador Marcelo apenas negou o efeito suspensivo, nem foi o julgamento de mérito ou do recurso”, garantiu o causídico.

O advogado também disse que nesse momento não cabe mais discussão sobre a permanência de Washington no TCE. “Mas não há mais discussão, o recurso da Assembleia que cassava a liminar em primeiro grau já foi julgado em Plenário. Essa decisão, além de analisar apenas o efeito suspensivo, não modifica de nenhuma forma a decisão que já existia e não tem nenhum efeito prático”, explicou Lara.

O conselheiro Washington Oliveira afirmou que está confiante. “Eu estou tranquilo e muito confiante no trabalho tanto da Assembleia, quanto no da Justiça. O processo da minha indicação e escolha no TCE obedeceu a todos os requisitos legais, portanto não há motivos para preocupação. A decisão do Judiciário maranhense já foi manifestada por meio do Plenário do Tribunal de Justiça”, disse o conselheiro. (O Imparcial)

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