Sabá tem tirado o sono de muito políticos |
Após enorme repercussão do caso em que o prefeito de
Caxias, Léo Coutinho (PSB) processava o blogueiro caxiense, jornalista Cláudio
Sabá, por conta de postagens no seu endereço eletrônico (www.blogdosaba.com.br)
em que o mesmo abordava irregularidades no edital da licitação de publicidade
realizada em 2013 pela prefeitura de Caxias, o assunto foi encerrado nesta
sexta-feira (14), durante audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de
Caxias aonde as partes chegaram ao entendimento e os processos foram extintos.
Eram 12 processos, sendo que destes, 10 eram
queixa-crime e 2 ações cíveis.
O assunto veio a tona no blog do próprio jornalista no
último dia 14 de fevereiro. Logo em seguida o blog do Ludwig Almeida
solidarizou-se com Sabá e em seqüência uma rede de blogs e portais no Maranhão
e Piauí noticiou o caso. Outros blogs de outros estados também registraram o
episódio por achar que o ataque a liberdade de expressão feito pelo prefeito de
Caxias foi absurdo e totalmente descabido.
Com uma imagem negativa que formou-se contra o
prefeito caxiense, por conta da tentativa de intimidação a um profissional de
imprensa que simplesmente cumpriu seu dever de cidadão e informou sobre erros e
irregularidade numa licitação que o Ministério Público já havia ajuizado uma
ação de improbidade administrativa contra o referido certame.
Sabá agiu dentro da regularidade e amparado pela ação
do Ministério Público.
Criada uma situação totalmente desfavorável, só restou
ao prefeito Léo Coutinho calçar a sandália da humildade e aceitar uma
conciliação.
Durante a audiência realizada no Juizado Criminal em
Caxias, Léo Coutinho ainda tentou arrancar uma retratação do blogueiro, o que
não foi aceito, pois Sabá reafirmou que nunca o acusou de fraude ou desvio de
irregularidade.
“...Nunca tive a intenção de imputar ao querelante,
Leonardo Coutinho, a prática de crimes de fraude, simplesmente abordei
irregularidades e incongruências do Edital de Licitação da Concorrência
005/2013, bem como do procedimento licitatório que é objeto de ação judicial em
tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública”, declarou Sabá na ata da audiência.
(documento abaixo)
Ata da audiência |
Ficou acordado ainda que fosse publicado no blog do
Sabá o Termo de Audiência neste sábado, dia 15.
Bem, o caso serve de exemplo para que políticos, por
acharem que pela força do cargo podem intimidar jornalistas, fiquem cientes de
que o entendimento corrente no mundo jurídico é de que todo servidor público
está sujeito a críticas.
O voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso
de Melo, que diz, entre outras coisas, que “jornalista pode fazer criticaimpiedosa” mostrou que a liberdade de expressão no Brasil está se consolidando
a cada dia.
O caso é uma lição e tanto para os intolerantes.
O caso é uma lição e tanto para os intolerantes.
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