Gestores têm até dia 4 para prestação de contas ao TCE

Faltando menos de uma semana, apenas 14% dos prefeitos já cumpriram obrigação

Faltando menos de uma semana para o fim do prazo para gestores públicos entregarem a prestação de contas do exercício financeiro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu cerca de 30 prestações de prefeituras e 38 de presidentes de Câmaras Municipais. Mais de 80% dos prefeitos deverão deixar para o último dia a entrega das contas.

Após pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prazo para entregar a prestação de contas foi estendido em dois dias. Dessa forma, os gestores terão até dia 4 de abril, próxima sexta-feira, para apresentar os documentos que comprovam como foi aplicado o dinheiro público.

Alguns gestores, como o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, já apresentaram as contas, assim como 14% dos prefeitos e 17% de presidente de Câmaras. A maioria, principalmente de gestores municipais, acaba deixando para o último dia. De acordo com o presidente do TCE, Edmar Cutrim, isso ocorre porque muitos gestores não organizam a documentação da sua administração.

“Quem traz sua contabilidade em dia não terá qualquer dificuldade em apresentar suas contas no prazo”, disse o presidente.

A quantidade de contas recebidas está abaixo do esperado pelo TCE. Mesmo assim, o tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização. Agora, as centenas de folhas de papel contendo as comprovações de gastos são substituídas por um pendrive, tornando mais simples e rápido todo o processo.

“Mesmo surpreendidos com o baixo comparecimento até o momento, nossos técnicos estão preparados para o recebimento das contas até o final do prazo”, afirmou o conselheiro Edmar Cutrim.

Inadimplentes – Os gestores que não entregarem a prestação de contas até o fim do prazo serão inclusos na lista de inadimplentes. Essa relação é enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e quem estiver na lista e pretender disputar mandato eletivo pode ter o registro impugnado e, consequentemente, ficar impedido de disputar qualquer eleição.

Ano passado, 91 gestores, sendo 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmara Municipais, deixaram de entregar a prestação de contas dentro do prazo constitucional. (O Estado)

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