Projeto de eleição indireta para governador tramita na Assembleia Legislativa

Deputado Edilázio Júnior apresentou projeto
de lei que regulamenta eleição indireta

Enquanto a governadora Roseana Sarney (PMDB) não define se deixará o governo, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), por iniciativa própria decidiu apresentar um projeto de lei que regulamenta a eleição indireta no parlamento estadual, uma vez que esta ainda não existe, a informação foi divulgada com exclusividade em O Imparcial no dia 19 de dezembro do ano passado.

O projeto de lei 012/2014, encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça, dita as regras de como deve se proceder caso haja a necessidade de uma eleição indireta para governador. Semelhante a lei aplicada no estado do Tocantins, o projeto maranhense só diverge no prazo, que ao invés de ser limitado nos 30 dias, a proposta local diz que será em até 30 dias, ou seja, poderá ser feita a eleição indireta em até um dia, após renunúcia da governadora.

O deputado Edilázio disse que a iniciativa veio apenas como forma de precaução. “Se por ventura a governadora decidir concorrer ao Senado, temos que estar preparados, não há nenhum movimento neste sentido por enquanto, mas caso ela tome essa decisão, estaremos prontos”, informou o parlamento.

Ainda em dezembro o presidente, Arnaldo Melo (PMDB), já tinha informado que a matéria deveria ser votada em caráter de urgência até fevereiro deste ano, já que existia a possibilidade concreta de vacância na chefia do Poder Executivo. No entanto Edilázio garantiu que não pedirá pedido de urgência na votação e o seu projeto tramitará normalmente, levando cerca de 30 dias para ser submetido ao plenário.

O projeto de lei apresenta apenas quatro artigos e é praticamente idêntico ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Na proposta fica estabelecido que a eleição será mesmo indireta, onde apenas os 42 deputados estaduais votam, mas a votação será nominal e aberta. Porém no artigo 3º, fica estabelecido que caberá a Assembleia Legislativa, através de resolução, regulamentar as regras para a eleição.

Enquanto a governadora Roseana Sarney (PMDB) não define se deixará o governo, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), por iniciativa própria decidiu apresentar um projeto de lei que regulamenta a eleição indireta no parlamento estadual, uma vez que esta ainda não existe, a informação foi divulgada com exclusividade em O Imparcial no dia 19 de dezembro do ano passado. 

O projeto de lei 012/2014, encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça, dita as regras de como deve se proceder caso haja a necessidade de uma eleição indireta para governador. Semelhante a lei aplicada no estado do Tocantins, o projeto maranhense só diverge no prazo, que ao invés de ser limitado nos 30 dias, a proposta local diz que será em até 30 dias, ou seja, poderá ser feita a eleição indireta em até um dia, após renunúcia da governadora.

O deputado Edilázio disse que a iniciativa veio apenas como forma de precaução. “Se por ventura a governadora decidir concorrer ao Senado, temos que estar preparados, não há nenhum movimento neste sentido por enquanto, mas caso ela tome essa decisão, estaremos prontos”, informou o parlamento. (O Imparcial)

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