O desembargador do Tribunal de Justiça Raimundo Sousa, relator do mandado de segurança impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) contra decisão da Assembleia Legislativa de arquivar pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), expediu hoje (13) ofícios à peemedebista e ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), solicitando informações que serão usadas para embasar uma decisão sobre o caso.
Do Poder Legislativo, o magistrado quer informações sobre o despacho que culminou com o arquivamento da ação protocolada no mês passado pelo Coletivo. Do Executivo, quer que se informa sobre a intenção de integrar o pólo passivo da ação.
“No condizente ao pleito liminar, em virtude de entender necessária a vinda a estes autos de outros elementos que possam proporcionar uma análise mais segura da questão em foco, reservo-me o direito de apreciá-lo somente após as informações da autoridade indigitada coatora”, decidiu.
O posicionamento cauteloso do desembargador é mais uma derrota da oposição no caso. Usando o tal Coletivo de Advogados, os adversários da governadora esperavam que o TJ desarquivasse liminarmente o pedido de impeachment .
Entretanto, a decisão de Raimundo Sousa de pedir mais informações sobre o caso – é provável que a AL encaminhe o parecer da Procuradoria Legislativa que embasou o arquivamento – para, só então, despachar sobre o assunto, arrefeceu os ânimos dos oposicionistas.
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