Câmara de Timon aprova projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a instituir incentivos financeiros

O Prefeito de Timon, Luciano Leitoa, enviou à Câmara Municipal os Projetos de Leis 039/2013 e 040/2013, aprovados hoje (09) pelos parlamentares, que versam, respectivamente, sobre o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e sobre o Incentivo Protetor Solar. O primeiro será concedido aos profissionais de saúde das equipes que fizerem adesão ao PMAQ, e o segundo é destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e no Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF), que fizerem adesão a este programa.

O objetivo do PMAQ é melhorar a estrutura física das unidades de saúde, investir na qualificação e no bem-estar dos profissionais e garantir qualidade nos serviços prestados aos usuários, dentre outros. Em Timon, o valor será repassado de acordo com Portaria editada pelo Secretário de Saúde e após avaliações de cada equipe, que tem determinadas metas a cumprir.

O Prefeito Luciano Leitoa destacou que com a aprovação do projeto, as Equipes de Atenção Básica através do PMAQ recepcionarão o novo olhar do Ministério da Saúde para a Atenção Básica. “Com a adesão do município ao programa, as ações preventivas poderão ser mais estimuladas e, sempre que no trabalho com qualidade obtivermos uma boa avaliação, receberemos recursos que serão destinados aos profissionais das equipes habilitadas a título de incentivo, pois o nosso objetivo é ampliar a capacidade de ofertas de serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população”, finalizou.

O outro projeto aprovado foi o Incentivo Protetor Solar que também beneficia a classe dos Agentes Comunitários de Saúde, em atividade, da Secretaria Municipal de Saúde de Timon. A proposta visa melhorar as condições de trabalho e elevar a qualidade da prestação de serviços destes profissionais.

De acordo com Márcio Sá, Secretário de Saúde, esta é uma grande vitória para a classe. “Os Agentes Comunitários de Saúde estão de parabéns por mais esta conquista, uma vez que o sindicato dos ACS, a cerca de 08 anos vem lutando por melhorias na sua área e o prefeito Luciano Leitoa, sensível a estas causas e pelo compromisso com a categoria, logo em seu primeiro ano, dentro das possibilidades orçamentárias do município, atendeu a essas solicitações que vêm somar com outras já atendidas pela atual administração, como o fardamento destes profissionais, que era um outro pedido da categoria e que, também, está sendo providenciado”, relatou Márcio Sá que acrescenta: "Isso demonstra o compromisso e respeito da atual gestão com a categoria dos ACS". (Com informações da prefeitura de Timon)

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